Neste mês, no dia 8 de novembro, celebramos mais um Dia Mundial do Urbanismo. Uma data comemorativa cuja ideia principal visa à reflexão sobre a integração entre os espaços urbanos e a sociedade. Assim, discute-se como o processo de urbanização pode melhorar a qualidade de vida das pessoas, promovendo a consciência social de desenvolvimento sustentável.
A data também traz inúmeras reflexões acerca do papel do Direito dentro dos aspectos que envolvem o bem coletivo nos espaços urbanos. Neste post, a FMP traz mais detalhes sobre o Dia Mundial do Urbanismo e sobre o direito à cidade. Confira!
Dia Mundial do Urbanismo
O Dia Mundial do Urbanismo foi instituído em 1949 pela Organização das Nações Unidas (ONU), depois de ter sido criado, anos antes, pelo engenheiro e professor da Universidade de Buenos Aires, Carlos Maria Della Paolera, em um manifesto intitulado “O Símbolo do Urbanismo”.
A data, que é celebrada em mais de 30 países, tem como objetivo promover a consciência para os desafios de um urbanismo integrado e sustentável. Cidades com maior planejamento e organização, compostas por um maior número de elementos naturais em suas paisagens e que seja capaz de garantir mais qualidade de vida à população são alguns dos pontos discutidos no Dia Mundial do Urbanismo.
Direito à cidade
O Dia Mundial do Urbanismo também remete ao direito à cidade, conceito elaborado no fim dos anos 1960, na França, após uma efervescência social no país, promovendo manifestações e intensos debates como, por exemplo, acerca da utilização dos espaços urbanos em prol da população.
Na época, o sociólogo francês Henri Lefebvre publicou uma série de livros, sendo o Le Droit à la ville o mais importante deles, que estimulava o debate entre os agentes públicos e os urbanistas, a fim de provocar reflexões sobre a organização das cidades, tornando-as um lugar de encontros, lazer, reuniões — ou seja, um espaço de efetivo uso público.
Estatuto da Cidade
No Brasil, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257) é um instrumento regulamentador dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Na prática, o Estatuto determina normas que regulam a propriedade urbana em benefício do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, sem abandonar o equilíbrio ambiental. Foi o Estatuto da Cidade que introduziu, de forma expressa, o direito à cidade na ordem jurídica brasileira, fazendo do Brasil o primeiro país do mundo a positivar o direito à cidade.
A lei, portanto, assegura os principais elementos discutidos pelo Dia Mundial do Urbanismo e confere à União a responsabilidade de estar à frente das atribuições dos interesses da política urbana, o que significa legislar sobre as normas gerais de direito urbanístico tanto no âmbito municipal quanto a nível estadual e federal. Já a competência para executar a política urbana foi delegada aos municípios.
O Dia Mundial do Urbanismo refere-se, sobretudo, ao direito dos cidadãos a uma cidade capaz de ser fruída como um bem comum, bem como de se adequar às necessidades da comunidade em geral, promovendo lazer, mobilidade e segurança de forma igualitária, o que, sem dúvida, acaba transformando a data em um tempo de muita reflexão sobre o assunto!
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