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Direito do Consumidor: detalhes dos 30 anos do CDC e as relações de consumo

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 30 anos de existência em 11 de setembro de 2020. A lei 8.078/90 trouxe mudanças profundas nas relações entre fornecedores e consumidores, impactando positivamente as relações jurídicas de consumo no Brasil. Porém, em 30 anos, a forma como consumimos mudou drasticamente, e o CDC busca acompanhar essas transformações. Acompanhe este conteúdo especial que a FMP preparou com os detalhes dos 30 anos do CDC e as novidades nas relações de consumo. A importância do CDC O código do consumidor surgiu a fim de garantir os direitos, proteger e defender o consumidor, que, por regra, é a parte mais fragilizada nas relações de consumo. Porém, o CDC aborda não só os direitos de quem compra, mas também de quem vende, assim como os deveres de cada um. Portanto, explicitando os compromissos de cada uma das partes, a norma ajudou o mercado a amadurecer,…

Direito da Criança e do Adolescente: tudo sobre a proteção da infância

O Dia das Crianças, além de trazer alegria e diversão para os pequenos, traz importantes reflexões acerca da proteção às crianças. A data, comemorada em 12 de outubro no Brasil, marca uma série de esforços da sociedade para assegurar garantias fundamentais, sobretudo após a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, em 2020, completou 30 anos de sua implementação. Por isso, neste post, por conta das comemorações relacionadas ao Dia das Crianças, nós, da FMP, vamos trazer mais detalhes para você sobre o Direito da Criança e do Adolescente e tudo sobre a proteção da infância. Confira! Origem da data A origem da comemoração do Dia das Crianças é quase centenária. Em 1924, após o Brasil sediar o 3º Congresso Sul-Americano da Criança, que debatia pautas relacionadas à educação, ao desenvolvimento e às questões alimentares das crianças, o então deputado federal Galdino do Valle Filho elaborou o…

11 de Agosto: Dia do Advogado e do Estudante

11 de Agosto é um dia de dupla comemoração na FMP, afinal, celebramos dois grupos que fazem parte da nossa rotina: estudantes e advogados. Para marcar a data, a FMP preparou este blogpost com uma retomada histórica das comemorações e a importância deste dia para nossa instituição. Confira! Por que 11 de agosto? Pode até parecer aleatório que o Dia do Estudante e o do Advogado seja comemorado na mesma data no Brasil, mas uma breve história pode explicar a relação entre as duas. Logo após a proclamação da Independência do Brasil, em 1822, tornou-se necessária a elaboração de uma Constituição Federal com normas adequadas aos novos tempos. Nesse ambiente de efervescência jurídica, o imperador D. Pedro I constatou que o Brasil ainda não tinha nenhum curso de Direito no país e, motivado pela outorga da Constituição Federal de 1824, decidiu implantar os primeiros cursos de Direito no país. Assim,…

Contratos Agrários

Os contratos agrários de arrendamento e parceria rural foram implementados pela Lei n° 4.504/1964, denominada Estatuto da Terra, sancionada pelo então Presidente Castelo Branco, com o objetivo de responder aos anseios sociais do campo. Posteriormente, sobreveio o Decreto n° 59.566/1966 para regulamentar algumas disposições do Estatuto. Com intenso dirigismo estatal na relação entre as partes, somado a um olhar social-protecionista, foram instituídas cláusulas a respeito do objeto, prazo, preço e algumas limitações, objetivando a proteção das partes vulneráveis, quais sejam, o arrendatário e o parceiro-outorgado, de modo que as partes fragilizadas do negócio jurídico (vulnus), ficam protegidas pelas amarras deste microssistema. As principais benesses do Estatuto da Terra e do Decreto regulamentador são: a obrigatoriedade de fixação do preço em pecúnia, a necessidade de observância dos prazos mínimos e o direito de preferência. Após mais de meio século da promulgação do Estatuto da Terra, em pleno Século XXI, com toda…

5 motivos que fazem da FMP a melhor Faculdade de Direito

Escolher a faculdade na qual você vai se preparar para o mercado de trabalho é uma decisão para a vida! Por isso, separamos 5 motivos para você conhecer e estudar na Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Saiba por que estamos entre as melhores escolhas para o estudo jurídico do Brasil. FOCO EXCLUSIVO NO DIREITO A Instituição é especialista no ensino jurídico, com atuação exclusiva no Direito há mais de 36 anos. Além do curso de Graduação em Direito, também conta com diversos cursos de Pós-graduação presencial e a distância, cursos Preparatórios e curso de Mestrado. Estude em uma Faculdade que te ofereça todos os caminhos para uma carreira de sucesso. PROFESSORES ALTAMENTE QUALIFICADOS A FMP foi criada por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por isso carrega o nome do Ministério Público, órgão responsável pela defesa dos interesses…

Conheça a importância do networking jurídico para sua carreira

Se você almeja uma carreira de destaque, veja algumas dicas de como formar uma rede sólida de networking para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. Networking é uma ferramenta para trabalhar a sua rede de contatos, viabilizando a construção de relações com pessoas do seu entorno. É uma excelente forma de atingir seus objetivos, obter indicações e adquirir conhecimentos e novas experiências, além de aumentar a sua visibilidade e chances para o desenvolvimento pessoal e profissional. A IMPORTÂNCIA DE DESENVOLVER SEU NETWORKING No contexto educacional, o networking jurídico é uma forma de estabelecer contatos com pessoas e empresas, trocar conhecimentos e descobrir oportunidades. Ter uma rede sólida pode aumentar as suas experiências educacionais e profissionais, além de apresentar contatos fundamentais para o seu desenvolvimento. SEJA PRESENTE Você só construirá uma rede de contatos se fazendo presente. Sua faculdade organiza diversos eventos? Participe! Serão nessas oportunidades que você conhecerá pessoas. Dialogue…

Sua faculdade tem essas 5 qualidades?

Quer saber se fez uma boa escolha na hora de decidir a instituição de ensino? Conheça os 5 pontos que fazem a sua faculdade ter uma boa qualidade: CERTIFICAÇÕES Se você pensa em exercer a advocacia ou até mesmo em seguir carreira pública, leve em consideração a aprovação no Exame da Ordem dos Advogados (OAB). Para que você possa exercer a profissão de advogado é obrigatório realizar o exame da ordem. Já para seguir carreira pública você precisará comprovar três anos de prática jurídica, então, mais uma vez, possuir a carteira em mãos te auxiliará. Tenha essa garantia! Uma instituição com alto índice de aprovação auxilia nesta trajetória de sucesso profissional. A FMP possui o maior índice de aprovação na OAB entre as instituições privadas do Rio Grande do Sul. Também oferece para os seus acadêmicos um curso preparatório para a segunda fase do exame. Além disso, é a única…