Atualmente, tem se tornado cada vez mais comum que as empresas busquem se precaver de eventuais problemas, inclusive os decorrentes da não observância e cumprimento das normas jurídicas. Por isso, se tornou habitual os empresários recorrerem ao advogado corporativo.

O papel desse profissional vai muito além da mera condução de processos judiciais. Ele tem a atuação voltada para a prevenção e análise de viabilidade do prosseguimento de eventuais ações judiciais. Além disso, o profissional do direito empresarial tem como função fornecer orientações confiáveis aos empresários, os auxiliando na tomada de decisões.

No entanto, para trabalhar no mundo corporativo, os conhecimentos jurídicos não são suficientes. É preciso ir além e conhecer as outras áreas de conhecimento, tais como finanças, contabilidade, gestão, recursos humanos etc.

Quer saber quais são as atribuições do advogado corporativo? Para isso, você precisa entender melhor o que é Direito Empresarial. Confira neste post!

O que é Direito Empresarial?

Também denominado de Direito Comercial por parte da doutrina, trata-se de um ramo do Direito Privado que tem como foco de estudo e regulamentação as relações que envolvem o empresário e a empresa.

Desse modo, o Direito Empresarial é um conjunto de normas que disciplinam os direitos e deveres dos empresários, a constituição e o funcionamento da sociedade empresária, os títulos de crédito, os contratos mercantis, o direito intelectual, a propriedade industrial etc.

Vale lembrar que, assim como os demais ramos da ciência jurídica, o Direito Empresarial também é norteado por princípios, inclusive de natureza constitucional. Confira alguns deles!

Princípio da soberania nacional

Previsto no artigo 170, I, da Constituição Federal (CF), o princípio da soberania nacional consiste no poder do Estado de regular a ordem econômica nacional e orientá-la de acordo com o bem comum.

Princípio da função social da propriedade

A ordem econômica é pautada no princípio da propriedade privada (artigo 170, II, CF), que tem como escopo garantir a propriedade privada e a sua utilização sem interferência de terceiros.

No entanto, essa utilização não é completamente irrestrita. Conforme previsto na Carta Magna, toda propriedade deve cumprir sua função social, ou seja, gerar empregos, riquezas, contribuir com os cofres públicos etc.

Princípio da livre concorrência

De acordo com esse princípio, toda atividade econômica pode ser livremente explorada pelo particular, sem interferências indevidas do Poder Público. Sendo assim, o Estado não pode proibir arbitrariamente, nem impor exigências incoerentes ao exercício de alguma atividade econômica.

Princípios da defesa do consumidor e do meio ambiente

Conforme previsto na Constituição Federal, a ordem econômica deve se pautar também na defesa dos direitos dos consumidores, parte vulnerável da relação consumerista, bem como na defesa do meio ambiente, inclusive, tratando de forma diferenciada os agentes econômicos de acordo com o impacto que atividades por eles desempenhadas podem causar.

Além desses princípios, o artigo 170 da Constituição Federal traz alguns outros, tais como o da redução das desigualdades sociais, da busca do pleno emprego, do favorecimento das empresas brasileiras de pequeno porte e da livre iniciativa.

É extremamente importante que o advogado corporativo conheça as minúcias de todos os princípios que regulam a atividade econômica no país, afinal, só assim conseguirá desempenhar bem suas funções dentro da empresa. Mas quais são as atribuições desse profissional? Continue a leitura e descubra!

Quem é e qual o papel do advogado corporativo?

Ele é o profissional do Direito que atua em uma empresa de forma preventiva, elaborando pareceres e fornecendo orientações aos gestores para subsidiar a tomada de decisões. Para isso, ele deve ser capaz de antever eventuais riscos e prejuízos que possam afetar a sociedade empresária.

Desse modo, o advogado tem que ter uma visão global da esfera jurídico-empresarial, sendo capaz de entender assuntos relativos às outras áreas do conhecimento, como finanças corporativas, direito societário, contabilidade e reestruturação de empresas. Para isso, ele pode recorrer a uma especialização na área.

Agora que você já sabe qual o papel desempenhado pelo advogado corporativo, descubra alguns cenários de atuação desse profissional no interior de uma empresa!

Atuação preventiva

Como você viu, o advogado corporativo atua de forma preventiva. Sendo assim, sua função não é resolver litígios, mas, sim, evitá-los. Portanto, ele deve estudar e entender o funcionamento do negócio como um todo, o contexto em que a empresa está inserida, quais são os seus clientes, como ela atua no mercado etc.

Com base nas especificidades da instituição, o advogado vai elaborar pareceres e orientar os gestores acerca do que é ou não possível fazer, bem como de eventuais riscos e prejuízos que a organização pode sofrer em decorrência da adoção de determinada conduta.

Participação nas estratégias de mercado

O advogado corporativo deve avaliar a viabilidade de cada negócio, informando aos empresários se é ou não viável seguir determinado caminho. Para que o profissional consiga atuar de forma preventiva e forneça boas orientações aos gestores, é essencial que os empresários permitam que ele participe das decisões estratégicas da instituição.

Portanto, é fundamental que o advogado que atua na empresa participe ativamente de todas as reuniões de negociações e tomada de decisões, analisando as normas aplicáveis a cada caso e emitindo pareceres.

Tranquilização dos empresários

Ao fornecer subsídios para a tomada de decisões, os advogados acabam por oferecer tranquilidade aos empresários. Quando existe uma pessoa qualificada para resolver as questões jurídico-empresariais, os gestores não precisam se preocupar com elas e têm mais tempo livre para se dedicar ao gerenciamento e crescimento do negócio.

Como você viu, o profissional que trabalha na advocacia empresarial é essencial para a sobrevivência e crescimento da empresa, principalmente porque ele atua de forma preventiva, antevendo riscos e prejuízos e orientando a tomada de decisões. No entanto, vale lembrar que, para alcançar o sucesso nessa área, é preciso mais do que conhecimentos jurídicos.

É importante recorrer à especialização. Além de possibilitar o aprofundamento em temas do Direito, elas propiciam ao advogado corporativo o contato com temas transversais (por exemplo, contabilidade, recursos humanos etc.), essenciais para compreensão da realidade do empreendimento e para a atuação preventiva.

Agora que você já sabe o que faz o profissional que atua na advocacia empresarial, descubra como saber o caminho de uma carreira consolidada no Direito!

FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público
Autor

Somos a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), criada em 1983 por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do RS. Somos uma instituição de ensino privado com foco absoluto no Direito e especializada no ensino jurídico. Há mais de 35 anos preparamos e qualificamos estudantes e profissionais da área jurídica.

Escreva um comentário