A constituição familiar é um assunto importantíssimo para a sociedade. A questão sucessória, ou seja, a transmissão de bens entre entes, também tem relevância atualmente e está diretamente ligada ao tema. Um profissional especializado nesses dois âmbitos terá muita demanda de trabalho, já que a quantidade de processos nas varas especializadas em família e sucessão é sempre alta. Por isso, hoje vamos falar sobre a pós-graduação em Direito de Família e Sucessões.
Encontrar uma área para se especializar é fundamental no Direito. Como a lei é especializada, ou seja, se divide em “temas” que reúnem certos códigos e normativas, o advogado que demonstrar experiência e conhecimento em um âmbito específico terá mais chances de encontrar trabalho e se diferenciar no mercado. E não só formados em Direito podem apostar nessa especialização, já que conhecimentos na área também podem ser úteis para psicólogos, assistentes sociais, entre outros.
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Direito de Família
Divórcios, litígios, adoções, processos de guarda de filhos, pensão, partilha de bens… Esses são apenas alguns dos assuntos focados pelo Direito de Família. Vamos entender melhor os principais deles:
Casamento e direitos
Quando um casal se une, seja pelo casamento ou pela união estável, eles passam a ter uma série de direitos conjuntos e atribuições previstas pela lei. Trata-se, afinal, de uma espécie de contrato civil, e para conhecer todas as minúcias, um especialista em Direito em Família pode ajudar.
Quando há separação, esse contrato deve ser encerrado. E tudo o que envolve as cláusulas previstas, como bens, filhos, direitos em conjunto, terá de ser revisto, se possível, de uma forma que contemple todos os envolvidos. Processos de separação judicial constituem uma área de grande demanda para os advogados.
Atualmente, temos uma questão que também demanda ajuda judicial: os casamentos e uniões entre pessoas do mesmo sexo. Com a legislação em constante mudança no que diz respeito a esse tema (que há alguns anos não tinha nenhuma previsão legal), é preciso estar atento a esse assunto também.
Adoção
O Brasil tem inúmeras crianças e adolescentes à espera de uma nova família em lares e abrigos. Nas filas de espera por adoção, há também diversos pais interessados em integrar o seu grupo familiar um novo membro. A adoção é um processo rigoroso, exigente e, muitas vezes, cansativo. Um advogado de família vai ajudar os candidatos a pais adotivos a passar por todas as etapas com tranquilidade e todos os requisitos preenchidos.
A lei garante os direitos equivalentes dos pais biológicos aos pais adotivos. Portanto, é preciso estar ciente de todas as obrigações ao pleitear uma adoção.
Parto anônimo
Esse assunto ainda não é tão explorado publicamente, mas é uma previsão legal e assunto para o Direito de Família. A mulher grávida, quando deseja ter o filho, mas não tem a intenção de ficar com ele, tem a prerrogativa de dar à luz em hospitais brasileiros de forma anônima, sob um nome fictício. Um advogado de família pode dar encaminhamento a essa questão delicada.
A criança é encaminhada para um lar de acolhimento, e ficará disponível para a adoção. A lei garante a integridade da mãe e da criança em casos de gravidez indesejada ou inviável, o que infelizmente é a realidade em muitas cidades brasileiras.
Alienação parental
Outro assunto delicado, a alienação parental envolve a conduta de um pai ou responsável para desqualificar o outro perante as crianças. Realidade constante em muitas das famílias brasileiras, infelizmente essa prática resulta em traumas e problemas para todos os envolvidos. E é proibida por lei.
Quando uma mãe ou pai tenta evitar que o outro genitor tenha contato com a criança, por exemplo, pode ser o caso de alienação parental. Ofender, desqualificar e criticar excessivamente o outro com o objetivo de “estragar” sua imagem junto ao filho é outra forma frequente da prática.
O direito familiar prevê o contato pleno, a boa relação entre pais e filhos e a harmonia entre ex-cônjuges, em nome do bem-estar dos herdeiros. Quando essa boa relação é quebrada, é hora de um advogado especializado entrar em cena, tentar conciliar ambos os lados e recuperar a relação de forma saudável.
Direito sucessório
As leis que dizem respeito à sucessão, ou seja, ao procedimento de passar bens e atribuições a descendentes ou terceiros, são parte importante e inseparável do direito de família. Isso porque a relação familiar pressupõe uma linhagem, que deverá ser observada em caso de sucessão, seja por morte ou outro motivo.
A sucessão natural é dos genitores, ou seja, pai e mãe, para seus descendentes diretos: os filhos. Quando não há vontade expressa em testamento, normalmente se obedece a essa ordem.
Porém, há inúmeras situações e variáveis que podem incidir no caso sucessório de família, e às quais o advogado precisa estar atento. Por exemplo, quando o filho morre, qual o direito dos pais sobre o patrimônio acumulado por aquele? O que os irmãos podem herdar? E se não há testamento? Uma pessoa pode deixar bens para terceiros que não sejam da família?
Processos envolvendo essas questões costumam se alongar nos tribunais. Pode ser difícil chegar a um acordo satisfatório a todos. O fato de envolver o contato familiar torna tudo ainda mais delicado. O advogado dessa área precisa ter, além de conhecimento profundo do que prevê a lei, para poder encaminhar o processo de forma eficaz, o cuidado e a sensibilidade para lidar com partes discordantes dentro de uma mesma família.
Enfim, por essas e outras questões, o Direito de Família e Sucessão lota os tribunais com processos envolvendo parentes tentando resolver problemas. Para quem se interessa pela área, é rica em trabalho.
E não apenas advogados podem fazer essa especialização. Psicólogos, assistentes sociais e contadores são alguns exemplos de profissionais cujo trabalho pode ter alguma ligação com a relação harmônica entre famílias.
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