Vivemos em uma sociedade capitalista, onde os negócios jurídicos relativos à compra e venda de bens e serviços fazem parte do cotidiano das pessoas. Nesse cenário, surge a necessidade de regulamentação das relações de consumo, principalmente em decorrência da vulnerabilidade do consumidor em face do poderio econômico das empresas. Assim, nasce o Direito do Consumidor.
No ordenamento jurídico brasileiro, a defesa dos direitos dos consumidores se pauta no microssistema da tutela coletiva, que possui princípios próprios e normas advindas, principalmente, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da Lei de Ação Civil Pública, da Lei da Ação Popular e do Mandado de Segurança Coletivo.
Diante da magnitude do Direito do Consumidor, o profissional que deseja atuar na área precisa conhecer as especificidades dessa ciência, principalmente os princípios que a norteiam e a legislação aplicável. Por isso, é essencial procurar por especializações, afinal, a graduação não oferece o grau de aprofundamento necessário para a atuação nesse ramo do conhecimento.
Por falar nisso, você sabe quais são as possibilidades de um especialista em Direito de Consumidor e como é o mercado de trabalho para esse profissional? Confira neste post e descubra por que vale a pena se especializar nessa área!
Quais as possibilidades de atuação em Direito do Consumidor?
Como você sabe, o curso em Direito propicia inúmeras oportunidades ao bacharel, afinal, a ciência jurídica se subdivide em vários ramos e cada um deles conta com diversas possibilidades de atuação. Na seara consumerista, não é diferente. Por isso, separamos para você o que advogado especialista na área pode fazer! Confira!
Defesa do consumidor
Com a intensificação das relações de consumo, principalmente as oriundas do e-commerce, não é incomum que os consumidores (destinatário final de um produto ou serviço ou pessoas a ele equiparadas pela lei – artigos 2° e 17º, ambos do CDC) sejam vítimas de práticas comerciais abusivas que, em alguns casos, podem até mesmo lesá-los, patrimonial ou fisicamente.
Justamente, por isso, o número de litígios relativos às relações de consumo tem crescido exponencialmente — segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o tema mais recorrente nos Juizados Especiais (JEsp) e nas Turmas Recursais.
Diante de tantos processos, trabalho não falta aos advogados especialistas na área, afinal, cada vez mais os consumidores procuram esses profissionais para obterem orientações e recorrerem à Justiça, no intuito de terem seus direitos garantidos e/ou serem indenizados por eventuais lesões sofridas em razão da conduta do fornecedor.
Até mesmo nos Juizados Especiais em que as partes as partes têm capacidade postulatória, é comum que os consumidores recorram aos profissionais da advocacia para pleitearem seus direitos em juízo, principalmente porque na maioria das vezes litigam contra grandes empresas, que contam com advogados muito capacitados.
Vale lembrar que essa capacidade postulatória é restrita à primeira instância. Sendo assim, caso deseja recorrer ou caso a parte adversa o faça, o consumidor terá que procurar um advogado. Além disso, sempre que o valor da causa for superior a 20 salários mínimos, ou seja, sempre que ela for de competência da Justiça Comum, o profissional do Direito será indispensável para a condução do processo.
Defesa do fornecedor
Todo processo deve tramitar em estrita observância aos princípios constitucionais, entre eles, o do contraditório e da ampla defesa. Na seara consumerista não é diferente. Portanto, sempre que algum consumidor propor uma ação em face de um fornecedor, este poderá recorrer a um advogado para se defender.
No entanto, se você pensa que a atuação do profissional que defende os interesses dos fornecedores é restrita aos processos judiciais, está muito enganado, afinal, os procedimentos extrajudiciais são extremamente comuns.
Ao contrário do que possa parecer à primeira vista, as demandas dos Procons exigem especial atenção, principalmente porque, em alguns casos, elas podem originar vultosas multas para as empresas e, claro, afetar a imagem da organização no mercado. Além disso, é extremamente importante que o profissional da advocacia conheça as resoluções e portarias do Ministério Público, órgão responsável pela proteção dos direitos difusos e coletivos.
Vale destacar que, em alguns casos, por exemplo, em Minas Gerais, o Ministério Público Estadual tem atribuições de Procon Estadual. Portanto, ele tem poder de polícia, motivo pelo qual pode fiscalizar e aplicar multas aos fornecedores que estejam descumprindo a legislação consumerista.
Por isso, o profissional que deseja atuar na defesa dos interesses de empresas precisa conhecer as normas específicas de cada localidade, visto que, com o crescimento do e-commerce, é cada vez mais comum uma empresa situada em um estado comercializar produtos para consumidores domiciliados em outros.
Como você viu, a atuação na defesa dos interesses dos fornecedores exige muito conhecimento. Por isso, é tão importante buscar se aprofundar no tema e se especializar, principalmente porque as empresas buscam profissionais altamente qualificados e capacitados.
Consultoria jurídica
Além de atuar em processos judiciais e extrajudiciais, os advogados consumeristas também podem prestar consultoria jurídica, seja para o fornecedor, seja para o consumidor. Nesses casos, o profissional do Direito é responsável por fornecer orientações aos seus clientes, analisar e elaborar contratos, emitir pareceres, realizar procedimentos em órgãos públicos, por exemplo, registro de patentes etc.
Vale lembrar que o consultor jurídico também atua de forma preventiva, analisando a probabilidade de êxito em determinadas demandas e apontando alternativas para a solução de eventuais problemas dos seus clientes.
Quais as vantagens de trabalhar com Direito do Consumidor?
Com a expansão das relações de consumo, inclusive no meio digital, tem se tornado cada vez mais comum o surgimento de problemas entre consumidores e fornecedores, muitos dos quais acabam sendo judicializados.
Em razão disso, a área consumerista é extremamente promissora para o jovem advogado, seja em decorrência da grande judicialização de conflitos, seja em razão de o mercado buscar por profissionais capazes de fornecer orientações adequadas em determinada situação.
Nesse cenário, são inúmeras as possibilidades de trabalho para o profissional do Direito. Ele pode escolher laborar de forma autônoma, na defesa dos consumidores; buscar por empregos em grandes empresas, defendendo os interesses de fornecedores; ou até mesmo procurar por vagas em escritórios especializados, seja para associar-se ou para trabalhar em regime de CLT.
Essa área do conhecimento também é muito atrativa em razão dos salários, na maioria das vezes, satisfatórios. Tanto os departamentos jurídicos das empresas quanto os escritórios terceirizados oferecem ao profissional júnior remuneração em torno de R$ 3.500,00.
No entanto, vale lembrar que o Direito do Consumidor é uma ciência autônoma, com princípios e regras próprios. Assim, para conquistar o mercado e ser um profissional de sucesso é necessário conhecer todas as normas jurídicas e os entendimentos dos Tribunais. Por isso, é fundamental investir em uma especialização de qualidade.
Agora que você já sabe quais são as possibilidades de atuação do profissional especialista em Direito do Consumidor, conheça nosso programa de pós-graduação na área!