Entre as inúmeras áreas de atuação no Direito, a que contempla a aplicação da Lei Maria da Penha é, sem dúvidas, uma opção muito interessante para aqueles que ainda procuram um nicho para especialização e atuação na advocacia.
Os dados acerca da violência contra a mulher no Brasil são alarmantes, e não restam dúvidas sobre a importância da Lei Maria da Penha para combater esse cenário. Apesar disso, a área é bastante específica e tem suas particularidades, exigindo do advogado conhecimentos particulares.
Tem dúvidas quanto às habilidades e conhecimentos necessários para advogar diante da violência doméstica? Fique conosco e acompanhe neste post os principais tópicos para atuar com excelência na área e proteger os interesses de seu cliente, tornando-se vetor de verdadeira transformação social.
A violência contra a mulher no país
Conforme dados do IBGE, mais de um milhão de mulheres é vítima de violência doméstica no Brasil anualmente. Além disso, e apesar dos esforços legislativos nos últimos anos, especialmente por meio da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, os números mostram que a violência doméstica no país segue crescendo.
Diante desses dados, está claro que a violência contra a mulher é ainda um dos grandes desafios enfrentados pelo Brasil. Ela deve ser combatida em conjunto pelos mais diversos setores da sociedade, incluindo o Poder Judiciário, as instituições permanentes, os advogados e a comunidade como um todo.
A Lei Maria da Penha
A Lei 11.340/06 é popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Ela leva esse nome como um tributo à Maria da Penha Maia Fernandes, que por duas décadas sofreu violência doméstica de seu marido e que hoje se dedica à proteção da vida e da integridade física das mulheres.
Entre as principais inovações trazidas pela lei, podemos destacar: a tipificação dos crimes praticados contra as mulheres considerados de violência doméstica e familiar; a proibição de penas meramente pecuniárias no caso de violência contra a mulher; a possibilidade de concessão pelo juiz de medidas protetivas para proteção da vítima; a determinação de que a mulher deve estar acompanhada do advogado em todos os atos processuais, entre tantas outras.
Assim, é inegável que a Lei Maria da Penha traz importantes mecanismos para proteção das mulheres e punição de seus agressores, sendo instrumento fundamental para o combate à violência contra a mulher no seio familiar e doméstico. Por esta razão, a Lei Maria da Penha foi inclusive reconhecida pela ONU como uma das mais avançadas legislações de enfrentamento de violência contra a mulher no mundo.
A importância da atuação do advogado
O advogado é indispensável para a administração da justiça, conforme dispõe a Constituição Federal, e exerce papel fundamental para a concretização da Lei Maria da Penha.
Isso ocorre pois, nesses casos, o advogado atua ao lado da vítima, não somente prestando os esclarecimentos jurídicos necessários, como também acompanhando a mulher em todos os atos processuais, de acordo com previsão expressa da Lei 11.340/06.
A obrigatoriedade de acompanhamento visa trazer maior proteção à vítima, já que o advogado detém o conhecimento técnico necessário para a defesa adequada da mulher diante da violência sofrida.
Nesse aspecto, não custa lembrar que a atuação com crimes de violência doméstica exige do profissional muita empatia, sensibilidade e resistência. Isso porque a advocacia nesse ramo assume feições de verdadeira luta frente ao machismo estrutural e a possível resistência da própria vítima na responsabilização do agressor, com quem inevitavelmente manteve algum vínculo afetivo.
Especializar-se é fundamental
Considerando os inúmeros campos de atuação no Direito, a especialização na área em que se deseja atuar é fundamental, trazendo mais conhecimento técnico ao advogado e possibilitando que ele tenha um diferencial em relação aos demais profissionais.
Especialmente no que diz respeito ao trabalho como advogado nos casos de violência doméstica, e com a aplicação da Lei Maria da Penha, são muito úteis as especializações em Direito Penal e Direito Processual Penal, assim como em áreas afins, a exemplo do Direito de Família e Sucessões.
Como o Direito de Família e Sucessões pode te ajudar
Ter conhecimento acerca do Direito de Família e Sucessões pode ser muito proveitoso para quem deseja trabalhar com a Lei Maria da Penha, que visa combater justamente a violência cometida contra a mulher no âmbito familiar e doméstico.
Nesse sentido, e especialmente quando o agressor é cônjuge ou companheiro da vítima, e quando esta possui um filho com o agressor, é necessário que o advogado domine também o Direito de Família, já que as ferramentas do Direito Penal podem não ser suficientes para enfrentar questões próprias ao âmbito familiar.
Exemplificativamente quando concedida uma medida protetiva que determine o afastamento do agressor do lar ou da vítima, é necessária a regulamentação de visita do filho. Isso é importante para que não haja prejuízo para a convivência do pai com a criança, e, ao mesmo tempo, não seja descumprida a medida protetiva que determina a distância da vítima. Para isso, a criança pode ser apanhada pelo pai diretamente na escola ou por outros familiares, a depender de cada caso.
Além disso, sabemos que muitas das mulheres que têm filhos e denunciam o agressor podem enfrentar problemas como a alienação parental e sofrer prejuízos em relação ao convívio e relacionamento com seu filho, sendo o Direito de Família ferramenta fundamental para a solução dessas questões.
Por fim, é importante frisar que a agressão doméstica pode, além das medidas previstas pela Lei Maria da Penha, ensejar ação de indenização por danos morais, na seara cível. Para o ajuizamento de uma ação dessa natureza, é imprescindível o amplo conhecimento acerca do Direito de Família e da responsabilidade civil.
Traçado um breve panorama sobre a violência doméstica no país, só nos resta reconhecer a relevância da adequada aplicação da Lei Maria da Penha nesses casos. Além disso, agora que você já sabe da importância de dominar o Direito de Família e Sucessões, fica muito mais fácil atuar na área de forma eficiente, combatendo a violência doméstica e contribuindo para a maior proteção da mulher na nossa sociedade.
E aí, gostou do post? Deseja saber mais sobre o assunto e receber nossos conteúdos? Então, assine a nossa newsletter!