Entre as várias opções de área para um formado em Direito atuar, a advocacia empresarial tem ganhado cada vez mais destaque. Especializar-se para trabalhar junto a entes privados, cuidando dos interesses de uma empresa e zelando para que todos os processos aconteçam dentro do que prevê a lei pode ser a oportunidade de uma carreira brilhante. E esse é o assunto do post de hoje: como e por que ser um advogado empresarial.
Uma empresa devidamente constituída envolve diversos aspectos jurídicos: desde a fundação e registro, passando pelas contratações de pessoal e terceirizados, até o fornecimento de serviços e produtos, cada etapa envolve uma legislação, ou mais de uma. Manter bons advogados na equipe é garantir que nada escape da lei e traga problemas e sanções, como multas e até interdição da companhia.
Isso já dá uma ideia da importância dessa área. Mas vamos explicar melhor ao longo do post. Siga lendo para entender!
Entenda o Direito Empresarial
Em primeiro lugar, é fundamental saber que o que se entende por Direito Empresarial, na verdade, abrange um conjunto de normas e leis ligado à atuação de uma empresa. Ou seja: normas trabalhistas, regulações ambientais, leis tributárias e societárias, entre outras áreas específicas, aqui se juntam para integrar o Direito Empresarial.
O profissional com essa especialidade vai zelar pelo funcionamento da companhia, de acordo com as regras vigentes. Isso significa elaborar e supervisionar contratos, garantir as licenças necessárias para o funcionamento, contratar pessoal e fornecedores de acordo com o que prevê a legislação, fornecer produtos e serviços devidamente legalizados e dentro do que propõem as leis, enfim, garantir que a empresa ande “na linha”.
O Direito Empresarial está muito ligado à prevenção de riscos. Isso porque práticas ilegais, mesmo que sem intenção, por algum tipo de descuido, podem resultar em sanções, multas e até proibições e interdições. Se a empresa não observa os direitos trabalhistas de seus funcionários, por exemplo, precisará responder por isso junto aos tribunais competentes.
Produtos ou serviços de má qualidade podem render processos caros e desgastantes. Isso sem mencionar contratos fraudulentos, visando obter vantagens ilícitas, seja com outros entes privados ou mesmo com o poder público. É o tipo de situação que pode jogar o nome de uma corporação na lama, portanto, deve ser evitado a todo custo.
Observe o mercado
Olhe ao seu redor: a iniciativa privada está cada vez mais presente, com oportunidades de negócios em expansão, fomentados pelos incentivos ao empreendedorismo. O mercado está repleto de empresas, desde as já constituídas até as novíssimas startups, que são negócios emergentes que proporcionam novos serviços e produtos na escala da tecnologia.
Todas, obviamente, precisam respeitar as leis em vigor no país. E elas constituem a área de atuação disponível para os advogados empresariais.
Veja as principais atribuições do advogado empresarial
Agora que você já entende um pouco mais, entenda quais são as principais atribuições dos advogados empresariais em uma corporação.
Elaborar e supervisionar contratos
As relações empresariais se dão por meio de contratos. É a garantia da prestação correta de serviços, ou fornecimento de itens, observando devidamente a lei. Por isso, devem conter todas as minúcias da relação estabelecida, seja para contratações, prestação de serviços, fornecimento ou o que quer que seja.
O advogado da empresa deve participar da elaboração desses documentos, para garantir que todos os detalhes estejam dentro das normas vigentes, e supervisionar o andamento dos contratos já estabelecidos, para observar questões como cláusulas especiais e prazos.
Zelar pela composição societária
As empresas, via de regra, são formadas por sociedades, certo? Essa relação obedece a uma lei específica, que é o direito societário, conjunto de regras que normatiza a relação entre os sócios, os direitos e deveres de cada um, suas atribuições e o funcionamento da empresa sob seu comando.
Qualquer mudança ou incorporação, ou seja, cisões ou formação de novas sociedades, relação entre uma sociedade e outra, enfim, tudo aquilo que diz tem impacto na composição societária da empresa, precisa ser observado pelo advogado empresarial, para garantir que ocorra dentro do que prevê as leis do direito societário.
Controlar as contratações
A legislação trabalhista brasileira passou por mudanças recentes, e as empresas precisam se adaptar para evitar problemas na justiça especializada. Cada contrato, seja por CLT ou por pessoa jurídica, deve estar dentro do que preveem as leis e normas atuais.
Executar processos de falência
Essa é uma etapa que ninguém deseja, mas que pode acontecer. E contar com os serviços de um advogado especializado reduz os danos e as possibilidades de problemas de qualquer tipo nessa hora.
Entender as leis de falência e recuperação de empresas é parte importante por esse motivo. Essas são apenas algumas das atribuições do advogado empresarial. Esse profissional vai acompanhar de perto o dia a dia da empresa, para detectar quaisquer problemas e atuar preventivamente, garantindo uma atuação regular e saudável.
Saiba como se tornar um advogado empresarial
Bem, como você já deve ter percebido, é preciso muito estudo e preparação para entrar nessa carreira. Por se tratar de uma área multifacetada, e que ainda envolve uma grande quantidade de estudos específicos sobre leis empresariais, o futuro profissional precisa contar com uma boa estrutura para dominar todos os assuntos plenamente.
Bons materiais e professores experientes: um curso de qualidade e renome no mercado pode prover isso. Procurar uma boa pós-graduação é o melhor caminho para conquistar uma vaga na área.
Contar com experiência também ajuda, por isso o advogado deve buscar oportunidades nas áreas correlatas o quanto antes. Estágios em empresas enriquecem o currículo e são valiosos para mostrar habilidade, iniciativa e aptidões. Além de, é claro, conquistar uma boa experiência desde o início da carreira.
Saiba qual o salário do advogado empresarial
Segundo o guia de carreiras Catho, a média salarial do advogado empresarial em início de carreira no Brasil fica um pouco acima dos R$ 4 mil. Considerando que os valores mudam de acordo com as regiões, e que os estados do Sudeste, em geral, costumam ter os vencimentos mais altos, o valor pode mudar muito.
Com o tempo e a experiência, o passe do advogado costuma ser valorizado. Por isso, é importante em investir em bons contatos e conseguir oportunidades em empresas reconhecidas. Isso dá valor ao currículo e ajuda a subir cada vez mais no mercado.
Uma área diversa, repleta de desafios e com oportunidades que crescem na medida em que o país se desenvolve. Essa é a advocacia empresarial, e quem almeja trilhar uma carreira nessa área, precisa se empenhar bastante. O retorno, no entanto, é alto.
E se você gostou de ler sobre como ser um advogado empresarial, que tal ler mais sobre o Direito Corporativo? Entenda como as profissões estão ligadas e se complementam.