Honorários advocatícios: como cobrar honorários corretamente? - FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

Determinar os honorários advocatícios é uma etapa árdua até para os profissionais mais experientes, pois são vários os critérios que devem ser considerados para tornar a cobrança mais adequada para cada trabalho realizado.

Os advogados devem ter muito cuidado ao estipular seus valores, pois um cálculo inadequado gera prejuízos para o profissional e torna a atividade insustentável. Para auxiliar você, elaboramos este post que contém algumas das estratégias mais eficazes para orçar corretamente seus honorários advocatícios. Confira!

Confira a tabela da OAB de sua região

De forma geral, a OAB orienta os advogados a cobrarem, no mínimo, 20% do valor da causa pela representação nos litígios. A entidade também estruturou uma tabela com os tipos de ação e seus valores mínimos a serem recebidos dos clientes.

Essa tabela é específica para estado brasileiro. Por exemplo, o valor de um Habeas Corpus não terá o mesmo valor em São Paulo e Ceará.

Os valores estipulados pela OAB não são vinculativos, porém, não é recomendado cobrar preços menores. Trata-se de uma boa referência para os profissionais novatos e inexperientes, pois permitem a manutenção da atividade e ajudam a regular o mercado da advocacia.

Avalie e compare trabalhos semelhantes

Além da tabela da OAB, alguém inexperiente no ramo jurídico pode basear seus valores em outros trabalhos semelhantes.

Por exemplo, um advogado costuma ter uma noção e quanto tempo é necessário para elaborar um contrato e o preço. É possível fazer uso dessa relação para determinar o valor da hora para outros trabalhos.

O tempo considerado deve incluir as reuniões, deslocamento e tempo de estudo do direito material de cada causa. Além disso, caso o profissional utilize um software jurídico, a elaboração de peças demandará menos tempo, o que também influenciará no preço.

Considere custos fixos

Um dos grandes erros de um advogado consiste em considerar apenas seu salário, mas se esquecer de incluir no cálculo dos honorários os gastos necessários para manter o negócio operando:

  • custos fixos: são os gastos mensais indispensáveis para manter o escritório, como aluguel, energia, internet, telefone etc.;

  • tributação: taxas e impostos que incidem sobre as notas fiscais;

  • custos variáveis: gastos com impressões, cópias, tintas, deslocamentos e viagens que variam de acordo com a necessidade de cada cliente.

Além dos gastos mencionados, será necessário considerar as custas processuais e emolumentos de cada causa. Esses valores devem ser pagos pelo cliente, porém, o advogado pode incluir esses valores nos honorários para tornar a cobrança mais fácil.

O profissional arcará com esses custos e, posteriormente, solicitará um ressarcimento. É importante que tudo esteja claro para o cliente e previsto no contrato de prestação de serviço para evitar surpresas e conflitos futuros.

Considere a complexidade da causa

Nem todas as causas processuais são similares; algumas demandas incluem peças com conteúdo mais simples. Entretanto, outros litígios de alta complexidade demandam um estudo aprofundado, que levarão anos para serem finalizados ou são mais arriscados.

Nesses casos, valores baixos podem fazer com que advogado pague para trabalhar. Por isso, conscientize o cliente sobre a situação para que ele entenda os valores mais altos.

Seja estratégico e saiba quanto quer ter de lucro

Após contabilizar os custos e a compensação pelo trabalho, o advogado precisa saber quanto deseja lucrar em cada trabalho. Mas o lucro não deve objetivar apenas a aquisição de bens na vida pessoal.

É importante planejar o seu desenvolvimento profissional e usar uma reserva de lucro para investir em projetos de expansão do seu escritório e bancar suas especializações.

O valor dos honorários advocatícios não deve apenas remunerar o trabalho feito, mas também financiar as custas necessárias para realizá-lo e permitir o desenvolvimento profissional.

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