Com o avanço do acesso às tecnologias, houve uma mudança na maneira como os seres humanos se relacionam — e, inclusive, cometem crimes. A criação de um curso de Direito Digital se mostrou necessária para que haja proteção dos usuários em relação às infrações cometidas on-line.

Conheça melhor como funciona essa área com as informações que a FMP selecionou para você!

Por que existe um curso de Direito Digital?

Apesar de o Direito ser um curso tradicional, é preciso que ele se adapte às mudanças da sociedade para, então, atender às necessidades dos seres humanos — como é o caso do curso de Direito Digital.

Enquanto há poucas décadas era difícil imaginar que existiria uma relação tão profunda entre pessoas e máquinas, hoje em dia já é complicado pensar em como é viver sem aparelhos tecnológicos. 

A inserção desses itens à sociedade, porém, trouxe consigo a urgência em definir uma série de padrões e regras relacionadas ao seu uso. É preciso compreender que o espaço digital não é uma zona livre de leis e que atividades criminosas cometidas por meio da tecnologia devem ter uma legislação própria.

Hoje, o Marco Civil da Internet, nome popular da Lei n° 12.965/2014, prevê direitos e deveres para os usuários da internet, além de definir diretrizes para que o Estado possa atuar quando necessário;

O curso de Direito Digital, então, tem como objetivo não apenas fornecer uma atualização acadêmica aos alunos, mas também formar profissionais capacitados para lidar com as situações do mundo on-line e evitar que internautas sejam prejudicados.

Quais temas contemplam o Direito Digital?

As novas regulamentações relacionadas ao universo digital surgiram após a recorrência de diversos crimes virtuais que tinham a denúncia dificultada por conta da falta de uma legislação específica. São infrações como:

Violação de direitos autorais

O compartilhamento de imagens, vídeos, músicas e qualquer tipo de trabalho intelectual foi facilitado com o avanço da tecnologia. Entretanto, os direitos autorais ainda devem ser respeitados e a sua violação pode gerar processos e multas.

Invasão de privacidade

Ataques de hackers, roubo de dados pessoais, vazamento de arquivos e a sua divulgação se tornaram práticas comuns na esfera digital. No Brasil, a Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012) tem o objetivo de proteger vítimas desse tipo de crime.

Gostou de saber o porquê de existir o curso de Direito Digital e o que ele contempla? Então continue lendo mais conteúdos como este aqui no blog da FMP!

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Somos a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), criada em 1983 por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do RS. Somos uma instituição de ensino privado com foco absoluto no Direito e especializada no ensino jurídico. Há mais de 35 anos preparamos e qualificamos estudantes e profissionais da área jurídica.

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