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Direito Penal

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Dia Nacional da Consciência Negra: debater e combater o preconceito é fundamental dentro das instituições de ensino

No próximo dia 20 de novembro é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, data estabelecida pela Lei 10.639 de 2003. Além disso, em 2020, também comemoramos os 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial, um instrumento normativo brasileiro que garante a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e que tem como objetivo diminuir as desigualdades no país. Porém, o que muitos não sabem é que o objetivo principal da legislação vigente é incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira. Percebe-se, então, a importância de debater e combater o preconceito racial e o papel das instituições de ensino nessa luta. Pensando nisso, a FMP selecionou alguns aspectos para contribuir a esse debate. Acompanhe o conteúdo. A data O 20 de novembro foi escolhido por marcar o dia em que, no ano de 1695, morreu Zumbi, o líder do Quilombo…

Caso André do Rap: visão do Direito Penal e profissionais da FMP

A soltura do traficante André Oliveira Macedo, mais conhecido como André do Rap, no dia 10 de outubro de 2020, reacendeu o debate sobre o Código de Processo Penal e questões relacionadas à prisão preventiva e execução antecipada da pena. Para contextualizar o caso, a FMP preparou este conteúdo especial com a opinião de professores da Instituição. Acompanhe o blogpost. Entenda o caso O traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, foi condenado em primeira e segunda instâncias a 25 anos de prisão por tráfico internacional de drogas, porém, ficou mais de cinco anos foragido, sendo recapturado em setembro de 2019, quando teve sua prisão preventiva decretada.  A polêmica começou em 2 de outubro de 2020, quando o Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido de soltura de André Oliveira Macedo por meio de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. No sábado, dia 10 de outubro de 2020, …

14 anos da Lei Maria da Penha: o que mudou no Brasil com sua criação?

No dia 7 de agosto, comemora-se a promulgação da Lei Maria da Penha, que tem por objetivo prevenir e combater a violência contra a mulher no ambiente doméstico ou familiar. Neste ano, a lei 11.340/06 completa 14 anos, trazendo mudanças essenciais para o enfrentamento de abusos, agressões e crimes motivados por discriminação de gênero desde o momento de sua instituição. Para marcar a data, a FMP preparou este post tratando sobre o que mudou no Brasil a partir da Lei Maria da Penha. Acompanhe! Principais avanços Antes da Lei Maria da Penha, o Estado Brasileiro não dispunha de dispositivos legais para prevenir ou combater a violência contra a mulher. Além disso, na maioria dos casos, os agressores respondiam aos processos em liberdade, sem grandes consequências. Para mudar essa realidade, foi preciso que uma mulher, a cearense Maria da Penha, fosse até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos…

Feminicídio: conheça aspectos legais sobre este crime

O Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, está chegando. Mas, infelizmente, esta não é uma data de celebração. O Brasil é o 5º país com maior taxa de homicídios de mulheres e, segundo o Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil, uma mulher é assassinada a cada duas horas; 503 mulheres são vítimas de agressão a cada hora; uma mulher é estuprada a cada 11 minutos; e 5 mulheres são espancadas a cada dois minutos (veja o infográfico elaborado pelo Instituto Patrícia Galvão). Como forma de alerta para esta situação urgente, a FMP traz alguns aspectos legais sobre o feminicídio, acompanhe a leitura. Definição Segundo o Código Penal Brasileiro, feminicídio é “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino”, isto é, quando o crime envolve “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Portanto,…

Lei Maria da Penha: o que você precisa saber para atuar legitimamente?

Entre as inúmeras áreas de atuação no Direito, a que contempla a aplicação da Lei Maria da Penha é, sem dúvidas, uma opção muito interessante para aqueles que ainda procuram um nicho para especialização e atuação na advocacia. Os dados acerca da violência contra a mulher no Brasil são alarmantes, e não restam dúvidas sobre a importância da Lei Maria da Penha para combater esse cenário. Apesar disso, a área é bastante específica e tem suas particularidades, exigindo do advogado conhecimentos particulares. Tem dúvidas quanto às habilidades e conhecimentos necessários para advogar diante da violência doméstica? Fique conosco e acompanhe neste post os principais tópicos para atuar com excelência na área e proteger os interesses de seu cliente, tornando-se vetor de verdadeira transformação social. A violência contra a mulher no país Conforme dados do IBGE, mais de um milhão de mulheres é vítima de violência doméstica no Brasil anualmente. Além…

Saiba quais são os princípios do Direito Penal e escolha essa carreira

O Direito Penal é um ramo do Direito Público essencial para a pacificação social. É por meio dele que o Estado criminaliza as condutas humanas mais nocivas à sociedade e atribui as sanções que entende necessárias à sua repressão, punindo aqueles que as praticam. No entanto, vale lembrar que, para que o exercício do jus puniendi (poder punitivo) estatal não seja arbitrário e viole direitos e garantias fundamentais, ele deve se dar em estrita observância aos princípios do Direito Penal. Por isso, é extremamente importante que o profissional que deseja atuar nessa área saiba quais são esses princípios e quais as suas implicações. Pensando nisso, preparamos este artigo para você com alguns dos principais alicerces do Direito Penal. Confira! Princípio da legalidade Também conhecido por “princípio da reserva legal”, ele está previsto no artigo 5º, XXXIX, da Constituição Federal (CF) e no artigo 1º do Código Penal, os quais estabelecem que não…

Direito Penal: por que se especializar?

Uma das áreas mais conhecidas da advocacia, o Direito Penal oferece muitas oportunidades de emprego atualmente. Por isso, para quem procura uma área em que se especializar, considerar essa possibilidade é um grande negócio. Advogados criminalistas de ponta costumam ser reconhecidos e solicitados, você pode conquistar causas importantes e de destaque na sociedade. Neste texto, vamos explicar por quê. Durante a graduação em Direito, você terá a noção geral das áreas em que o campo se divide, e pode verificar se o Penal é do seu perfil. Para ser bem-sucedido, você deve estudar os detalhes do Código Penal e do Código de Processo Penal (sim, são diferentes!) do país, e saber construir peças jurídicas fortes e embasadas, independentemente se você estiver atuando na defesa ou na acusação. Quer saber mais? Então siga lendo. O que é Direito Penal? O conjunto de leis que regram a vida em sociedade e que…