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LGPD: 4 itens que você precisa conhecer sobre a lei

Em vigor desde de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) marca uma importante transformação no tratamento de dados pessoais no Brasil, promovendo segurança jurídica e a garantia da proteção de dados a todos, sejam pessoas físicas, jurídicas ou entidades governamentais. Para esclarecer melhor a LGPD, a FMP selecionou 4 itens que você precisa conhecer sobre a lei. Acompanhe! LGPD: o que é A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Logo, entre as metas principais da lei estão o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da…

Direito Digital: o impacto da tecnologia da informação no Direito

A tecnologia revolucionou as nossas vidas, e não é à toa que o Direito Digital é uma das áreas em maior ascensão no ramo jurídico. Com a expansão da internet, o desenvolvimento de novas tecnologias e o avanço da Tecnologia da Informação, diversos aspectos agora são intermediados pelos meios digitais. Como uma ciência jurídica e social, o Direito está em constante atualização, tornando-se necessária a criação de  um ramo específico para tratar do tema. Quer saber mais sobre o Direito Digital? Acompanhe este blogpost que a FMP preparou com tudo sobre o assunto. Direito Digital: o que é? O Direito Digital é a área que visa à regulação das relações em ambientes virtuais. Com a expansão da internet e a sua crescente popularidade para fins de relacionamentos sociais, serviços digitais, compras online, entre outras atividades, tornou-se necessário um ramo específico do Direito para o estabelecimento de regras. Como em outras…

A LGPD e seus reflexos no agronegócio

A chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei no 13.709, de 2018 -, a passos (muito) largos, deixa cada vez mais de ser uma “novidade” para se tornar uma vibrante realidade no dia a dia de todos nós. A partir desse novo marco legal, os chamados dados pessoais, informações que têm o poder de tornar uma pessoa natural (física) identificada ou identificável, passam a receber uma tutela ainda mais especial do ordenamento jurídico. Fala-se em uma elevação do direito à proteção dos dados pessoais como verdadeiro direito fundamental do cidadão o qual, a depender da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição no 17, de 2019, se tornará um dos direitos integrantes do rol do artigo 5º da nossa Constituição Federal. A poucos meses do início da sua vigência, programada, até então, para o dia 16 de agosto de 2020, a LGPD movimenta organizações inteiras – os…

Entenda Porque o Curso de Direito Digital Está Em Alta

Com o avanço do acesso às tecnologias, houve uma mudança na maneira como os seres humanos se relacionam — e, inclusive, cometem crimes. A criação de um curso de Direito Digital se mostrou necessária para que haja proteção dos usuários em relação às infrações cometidas on-line. Conheça melhor como funciona essa área com as informações que a FMP selecionou para você! Por que existe um curso de Direito Digital? Apesar de o Direito ser um curso tradicional, é preciso que ele se adapte às mudanças da sociedade para, então, atender às necessidades dos seres humanos — como é o caso do curso de Direito Digital. Enquanto há poucas décadas era difícil imaginar que existiria uma relação tão profunda entre pessoas e máquinas, hoje em dia já é complicado pensar em como é viver sem aparelhos tecnológicos. A inserção desses itens à sociedade, porém, trouxe consigo a urgência em definir uma…

Contratos eletrônicos: a importância do Direito Digital nesses acordos

A forma como vivemos mudou radicalmente nos últimos anos. E isso envolve também a forma como fechamos negócios. Nesse sentido, os contratos eletrônicos deixaram de ser uma realidade distante para se tornar cada vez mais corriqueiros para todos. Os advogados precisam conhecer essa nova forma de contratar para se manter relevantes no mercado jurídico. Quer entender mais sobre contratos eletrônicos e suas características? Acompanhe este artigo e confira os aspectos mais importantes desse tema! O que são contratos eletrônicos? Os contratos eletrônicos são aqueles acordos celebrados com a intermediação feita em meio eletrônico. Geralmente, esses contratos são celebrados a distância, utilizando-se a internet como meio de comunicação para a conclusão do negócio. Não custa lembrar: contrato é o termo jurídico para um ajuste de vontades entre duas partes. O papel em que as condições do negócio estão escritas é o chamado instrumento do contrato. Tanto é assim que se admite prova…

Entenda a lei de proteção de dados e seus impactos para as empresas

As mudanças sociais ocasionadas pela transformação digital, sobretudo as relacionadas à armazenagem, utilização e transferência de informações, colocaram em evidência a necessidade de uma legislação específica para regulamentar o uso de dados pessoais de terceiros por instituições públicas e privadas. Em razão disso, em agosto de 2018, foi sancionada a Lei 13.709, conhecida como Lei de Proteção de Dados. Apesar de ainda não ter entrado em vigor, a referida lei tem movimentado o mercado nacional. Tanto as empresas privadas quanto as instituições públicas estão promovendo mudanças na política interna de segurança da informação para se adequarem às novas exigências legais. Nesse cenário, a procura por profissionais especializados em Direito Digital, que sejam capazes adequar a conduta da empresa às normas, também aumentou.  Mas o que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Quais os impactos dessa legislação nas instituições? Por que o profissional da ciência jurídica deve aprofundar os…

Direito para Startups: o que saber para atuar no mercado da inovação

  A área jurídica é extremamente promissora. Afinal, as constantes mudanças sociais — sobretudo as decorrentes da transformação digital — estão sempre propiciando o surgimento de novas possibilidades de atuação para o profissional formado em Direito, por exemplo, a de trabalhar com Direito para startups. Você sabe o que é startup? Como se preparar para atuar nesse tipo de empresa? Quais habilidades o mercado exige do profissional do Direito? Quais os benefícios da pós-graduação para o advogado? Confira tudo isso neste post e saiba como construir uma carreira de sucesso! Entenda o que é startup Startup pode ser definida como uma empresa que se encontra no início de sua formação. Ela é criada por jovens empreendedores com perfil inovador. Seu modelo é repetível e escalável. No geral, se difere das empresas tradicionais, sobretudo por ter como característica marcante a inovação e, consequentemente, a incerteza acerca de sua aceitação no mercado.…