A tecnologia revolucionou as nossas vidas, e não é à toa que o Direito Digital é uma das áreas em maior ascensão no ramo jurídico. Com a expansão da internet, o desenvolvimento de novas tecnologias e o avanço da Tecnologia da Informação, diversos aspectos agora são intermediados pelos meios digitais. Como uma ciência jurídica e social, o Direito está em constante atualização, tornando-se necessária a criação de  um ramo específico para tratar do tema.

Quer saber mais sobre o Direito Digital? Acompanhe este blogpost que a FMP preparou com tudo sobre o assunto.

Direito Digital: o que é?

O Direito Digital é a área que visa à regulação das relações em ambientes virtuais. Com a expansão da internet e a sua crescente popularidade para fins de relacionamentos sociais, serviços digitais, compras online, entre outras atividades, tornou-se necessário um ramo específico do Direito para o estabelecimento de regras. Como em outras esferas da vida social, a internet também pode ser usada para práticas ilegais. Furto de dados, fraudes aos consumidores por meio de sites, e-mails e aplicativos falsos, uso indevido de imagem, desrespeito aos direitos autorais e processos de calúnia, difamação e discriminação são apenas alguns dos exemplos de situações que demandam soluções por parte dos operadores do Direito. É possível perceber que esse é um ramo que dialoga com outras áreas do Direito, como o Civil, do Consumidor, Tributário e Penal.

Legislação vigente

Por se tratar de uma área nova, o Direito Digital está em constante transformação. A cada ano, surgem novas leis, decretos e regulamentos que tratam sobre o tema. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) foi a primeira grande norma brasileira a regulamentar a questão. Além de trazer algumas garantias aos internautas, o Marco Civil da Internet regulamentou a responsabilidade civil de usuários e provedores, promovendo uma nova realidade especialmente para os negócios digitais. 

Outra lei importante foi a Lei 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que promoveu alterações no Código Penal Brasileiro, tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos. Mais recentemente, em 2018, foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Assim, o Direito Digital é uma área que vem ganhando força à medida que cresce a necessidade de se encontrar soluções para impasses envolvendo o uso da tecnologia. Para quem busca maior conhecimento na área, alguns tópicos são de extrema importância, como Tecnologia da Informação, Regulação da Internet, Segurança da Informação e Resolução de Conflitos. Todos esses aspectos e outros são abordados em nosso curso de Pós-graduação EAD em Direito Digital. Para saber mais sobre esse curso da FMP, clique aqui.

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FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público
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