O Direito é uma área que atua diretamente na vida dos cidadãos, inclusive estabelecendo as normas que regulam a convivência no meio familiar. A vertente que trabalha diretamente o tema é chamada Direito de Família.
Até o meio do século XX, o Direito de Família em nosso país era diretamente ligado à igreja e suas normas eram ditadas pelos líderes religiosos que interligavam ao assunto ao direito canônico (leis e regulamentos da igreja).
Atualmente, a família é tratada de forma laica no meio jurídico e considerada um ramo do Direito Civil. Além disso, depois da Constituição da República de 1988 ela deixou de ser apenas advinda do casamento e passou a ter um conceito plural.
Como se trata de um direito em constante transformação e modificação, gera intensos debates nos tribunais, varas e fóruns pelo Brasil, o que traz extensas oportunidades e abundância de honorários ao advogado com especialização na área.
Continue lendo este post e entenda como profissional jurídico atua no Direito de Família!
Do que se trata a especialização em Direito de Família?
O Direito de Família é uma vertente do Direito Civil que trabalha as normas de convivência familiar, sua organização, estrutura e proteção, as relações familiares e os direitos e obrigações que advirem dela, inclusive os direitos sucessórios (partilha de bens).
A partir disso, a especialização é chamada de Direito de Família e Sucessões e tem o objetivo de capacitar o profissional de Direito para atuar na área com uma abordagem multidisciplinar, tanto no plano teórico quanto no prático.
No curso, o profissional desenvolve a capacidade de acompanhar o permanente estado de evolução da família, estando preparado para defender os interesses de seus clientes perante os conflitos contemporâneos.
A pós-graduação também fornece elementos práticos de vivência forense, pois a decisões judiciais constantemente são baseadas nas convicções íntimas dos magistrados, o que torna necessária uma exímia capacidade argumentativa do advogado.
Quais são as competências que ela permite?
Muitos leigos acreditam que o assunto apenas engloba as relações da entre um casal; entretanto, os direitos e obrigações oriundos da família são excessivamente amplos, indo desde as relações de parentes e sucessões a relações monoparentais e muito mais. Confira alguns exemplos das competências abaixo:
Relações oriundas do casamento
Após o casamento ou união de duas pessoas são geradas inúmeras obrigações de ambas as partes. Primeiramente, o advogado deve instruir aos interessados sobre os diferentes tipos de casamentos possíveis:
-
cartório: celebrado nas dependências de um cartório;
-
diligência: celebrado fora de um cartório;
-
religioso com efeito civil: celebrado e presidido por uma autoridade religiosa, como padre, pastor etc.;
-
conversão de união estável em casamento: a união é convertida em casamento e não existe cerimônia;
-
consular: realizado fora do país;
-
nuncupativo: quando um dos noivos corre risco iminente de morte.
Quanto às relações patrimoniais, é preciso que as partes elaborem um pacto antenupcial que traz como serão divididos os bens de cada cônjuge em uma eventual morte ou divórcio:
-
comunhão parcial de bens: bens adquiridos após o casamento são comuns ao casal;
-
comunhão universal de bens: todos os bens são comuns ao casal;
-
separação total de bens: cada cônjuge continua sendo proprietário exclusivo de seus bens;
-
separação obrigatória de bens: obrigatória em alguns casos, como para maiores de 70 anos;
-
participação final nos aquestos: no casamento se aplicam as regras da separação total e, na futura dissolução, as da comunhão parcial.
O advogado precisa trabalhar as relações patrimoniais e morais (como evitar a alienação parental) das diferentes uniões com que ele se depare, seja entre pessoas de sexos opostos ou de mesmo sexo.
Trabalhos com relações de parentesco
O Direito de Família não se restringe somente às pessoas que contraem casamento — ele se estende aos demais familiares de cada indivíduo. As relações de parentesco se dão de diferentes formas no nosso ordenamento jurídico:
-
parentesco em linha colateral: são as pessoas que estão na mesma árvore genealógica, mas não são diretamente descendentes ou ascendentes, como os sobrinhos, irmãos, tios etc.;
-
parentesco em linha reta a partir do pai ou mãe: é a que descendem filhos, netos, bisnetos etc.;
-
parentesco em linha reta a partir do filho: originam avôs, avós, pai, mãe etc.
O parentesco em linha colateral pode se dar por afinidade, que é o vínculo estabelecido pelo cônjuge e seus parentes. Alguns exemplos são sogra e sogro, genros e noras etc. Diversas obrigações são geradas a partir do parentesco, reconhecimento de filhos, como pensão alimentícia e guarda aos filhos, partilha de bens à família de cada cônjuge, entre inúmeros outros.
Adoção
A adoção é uma forma de estabelecimento de vínculo de paternidade e filiação entre o adotante e adotado e independe de qualquer relação biológica entre as partes. Em razão da importância do tema, no Brasil há um extenso e complicado processo para sua efetivação.
O especialista em Direito de Família deve acompanhar todo o procedimento, fazer com que os requisitos legais sejam atendidos, monitorar o estágio probatório (espécie de período de testes) e buscar formas de efetivar a adoção pelo interessado.
Testamentos
Esse é um documento que formaliza a vontade do seu autor após a sua morte. Nele, a pessoa pode dispor de seus bens, reconhecer paternidade, nomear tutores, deserdar pessoa da herança, entre outros atos. Mas a sua elaboração não é simples; é preciso preencher diversos requisitos e formalidades legais. Há três tipos:
-
público: feito por tabelião em um livro de notas;
-
cerrado: elaborado pelo testador ou por alguém ao seu pedido e entregue ao tabelião;
-
particular: escrito pelo próprio testador.
Relação monoparental
Essa relação ocorre quando somente um dos pais arca com as responsabilidades de criar o filho. Essa situação ocorre, por exemplo, quando um pai não reconhece o filho ou falece, quando uma pessoa solteira adota uma criança etc.
No Direito, a família monoparental não tem um estatuto jurídico próprio com direitos e deveres específicos, por isso é preciso que a parte contrate um especialista sobre o assunto para assegurar seus direitos perante juízo.
Quais as possibilidades de ganho nessa área?
Com a realização de cursos de pós-graduação, os advogados especializados têm em suas mãos todo o conhecimento necessário para defender os interesses de seus clientes, das crianças ou adolescentes. Confira uma lista exemplificativa das soluções técnicas para diferentes casos jurídicos:
-
separação judicial consensual, extrajudicial ou litigiosa;
-
divórcio direto ou conversivo;
-
execução e ação de alimentos;
-
reconhecimento e dissolução judicial de união estável;
-
alteração de regime de bens;
-
partilha de bens;
-
medidas cautelares;
-
investigação de paternidade;
-
adoção;
-
planejamento sucessório;
-
testamentos e doações;
-
inventário e partilha de bens judicial ou extrajudicial;
-
deserdação ou exclusão de herdeiro por indignidade;
-
entre inúmeros outros.
É importante escolher uma instituição reconhecida e com bom corpo docente?
O puro conhecimento da legislação não é suficiente para preparar o jurista para atuar no campo prático, pois o Direito de Família está em constante evolução e há situações que não têm previsões específicas na lei (como a relação monoparental).
Isso faz com que a formação deva ter caráter interdisciplinar — assim, o advogado consegue acompanhar as mudanças dos mecanismos desse direito e defender os interesses de seus clientes em qualquer situação.
Além disso, a melhor solução para muitos litígios se dá por meios pacíficos, como mediações ou conciliação, o que exige maior conhecimento pelo profissional. As peculiaridades da área fazem com que seja recomendável optar por uma instituição reconhecida e com um bom corpo docente para se especializar.
O Direito de Família é um ramo que sempre trará diversas oportunidades ao advogado especialista no tema, pois passa por constantes modificações e sempre têm intensos debates judiciais.
Para saber mais sobre a especialização nessa vertente do Direito, oferecemos um curso presencial e a distância sobre o Direito de Família. Conheça-o!