O Direito é uma área que atua diretamente na vida dos cidadãos, inclusive estabelecendo as normas que regulam a convivência no meio familiar. A vertente que trabalha diretamente o tema é chamada Direito de Família.

Até o meio do século XX, o Direito de Família em nosso país era diretamente ligado à igreja e suas normas eram ditadas pelos líderes religiosos que interligavam ao assunto ao direito canônico (leis e regulamentos da igreja).

Atualmente, a família é tratada de forma laica no meio jurídico e considerada um ramo do Direito Civil. Além disso, depois da Constituição da República de 1988 ela deixou de ser apenas advinda do casamento e passou a ter um conceito plural.

Como se trata de um direito em constante transformação e modificação, gera intensos debates nos tribunais, varas e fóruns pelo Brasil, o que traz extensas oportunidades e abundância de honorários ao advogado com especialização na área.

Continue lendo este post e entenda como profissional jurídico atua no Direito de Família!

Do que se trata a especialização em Direito de Família?

O Direito de Família é uma vertente do Direito Civil que trabalha as normas de convivência familiar, sua organização, estrutura e proteção, as relações familiares e os direitos e obrigações que advirem dela, inclusive os direitos sucessórios (partilha de bens).

A partir disso, a especialização é chamada de Direito de Família e Sucessões e tem o objetivo de capacitar o profissional de Direito para atuar na área com uma abordagem multidisciplinar, tanto no plano teórico quanto no prático.

No curso, o profissional desenvolve a capacidade de acompanhar o permanente estado de evolução da família, estando preparado para defender os interesses de seus clientes perante os conflitos contemporâneos.

A pós-graduação também fornece elementos práticos de vivência forense, pois a decisões judiciais constantemente são baseadas nas convicções íntimas dos magistrados, o que torna necessária uma exímia capacidade argumentativa do advogado.

Quais são as competências que ela permite?

Muitos leigos acreditam que o assunto apenas engloba as relações da entre um casal; entretanto, os direitos e obrigações oriundos da família são excessivamente amplos, indo desde as relações de parentes e sucessões a relações monoparentais e muito mais. Confira alguns exemplos das competências abaixo:

Relações oriundas do casamento

Após o casamento ou união de duas pessoas são geradas inúmeras obrigações de ambas as partes. Primeiramente, o advogado deve instruir aos interessados sobre os diferentes tipos de casamentos possíveis:

  • cartório: celebrado nas dependências de um cartório;

  • diligência: celebrado fora de um cartório;

  • religioso com efeito civil: celebrado e presidido por uma autoridade religiosa, como padre, pastor etc.;

  • conversão de união estável em casamento: a união é convertida em casamento e não existe cerimônia;

  • consular: realizado fora do país;

  • nuncupativo: quando um dos noivos corre risco iminente de morte.

Quanto às relações patrimoniais, é preciso que as partes elaborem um pacto antenupcial que traz como serão divididos os bens de cada cônjuge em uma eventual morte ou divórcio:

  • comunhão parcial de bens: bens adquiridos após o casamento são comuns ao casal;

  • comunhão universal de bens: todos os bens são comuns ao casal;

  • separação total de bens: cada cônjuge continua sendo proprietário exclusivo de seus bens;

  • separação obrigatória de bens: obrigatória em alguns casos, como para maiores de 70 anos;

  • participação final nos aquestos: no casamento se aplicam as regras da separação total e, na futura dissolução, as da comunhão parcial.

O advogado precisa trabalhar as relações patrimoniais e morais (como evitar a alienação parental) das diferentes uniões com que ele se depare, seja entre pessoas de sexos opostos ou de mesmo sexo.

Trabalhos com relações de parentesco

O Direito de Família não se restringe somente às pessoas que contraem casamento ele se estende aos demais familiares de cada indivíduo. As relações de parentesco se dão de diferentes formas no nosso ordenamento jurídico:

  • parentesco em linha colateral: são as pessoas que estão na mesma árvore genealógica, mas não são diretamente descendentes ou ascendentes, como os sobrinhos, irmãos, tios etc.;

  • parentesco em linha reta a partir do pai ou mãe: é a que descendem filhos, netos, bisnetos etc.;

  • parentesco em linha reta a partir do filho: originam avôs, avós, pai, mãe etc.

O parentesco em linha colateral pode se dar por afinidade, que é o vínculo estabelecido pelo cônjuge e seus parentes. Alguns exemplos são sogra e sogro, genros e noras etc. Diversas obrigações são geradas a partir do parentesco, reconhecimento de filhos, como pensão alimentícia e guarda aos filhos, partilha de bens à família de cada cônjuge, entre inúmeros outros.

Adoção

A adoção é uma forma de estabelecimento de vínculo de paternidade e filiação entre o adotante e adotado e independe de qualquer relação biológica entre as partes. Em razão da importância do tema, no Brasil há um extenso e complicado processo para sua efetivação.

O especialista em Direito de Família deve acompanhar todo o procedimento, fazer com que os requisitos legais sejam atendidos, monitorar o estágio probatório (espécie de período de testes) e buscar formas de efetivar a adoção pelo interessado.

Testamentos

Esse é um documento que formaliza a vontade do seu autor após a sua morte. Nele, a pessoa pode dispor de seus bens, reconhecer paternidade, nomear tutores, deserdar pessoa da herança, entre outros atos. Mas a sua elaboração não é simples; é preciso preencher diversos requisitos e formalidades legais. Há três tipos:

  • público: feito por tabelião em um livro de notas;

  • cerrado: elaborado pelo testador ou por alguém ao seu pedido e entregue ao tabelião;

  • particular: escrito pelo próprio testador.

Relação monoparental

Essa relação ocorre quando somente um dos pais arca com as responsabilidades de criar o filho. Essa situação ocorre, por exemplo, quando um pai não reconhece o filho ou falece, quando uma pessoa solteira adota uma criança etc.

No Direito, a família monoparental não tem um estatuto jurídico próprio com direitos e deveres específicos, por isso é preciso que a parte contrate um especialista sobre o assunto para assegurar seus direitos perante juízo.

Quais as possibilidades de ganho nessa área?

Com a realização de cursos de pós-graduação, os advogados especializados têm em suas mãos todo o conhecimento necessário para defender os interesses de seus clientes, das crianças ou adolescentes. Confira uma lista exemplificativa das soluções técnicas para diferentes casos jurídicos:

  • separação judicial consensual, extrajudicial ou litigiosa;

  • divórcio direto ou conversivo;

  • execução e ação de alimentos;

  • reconhecimento e dissolução judicial de união estável;

  • alteração de regime de bens;

  • partilha de bens;

  • medidas cautelares;

  • investigação de paternidade;

  • adoção;

  • planejamento sucessório;

  • testamentos e doações;

  • inventário e partilha de bens judicial ou extrajudicial;

  • deserdação ou exclusão de herdeiro por indignidade;

  • entre inúmeros outros.

É importante escolher uma instituição reconhecida e com bom corpo docente?

O puro conhecimento da legislação não é suficiente para preparar o jurista para atuar no campo prático, pois o Direito de Família está em constante evolução e há situações que não têm previsões específicas na lei (como a relação monoparental).

Isso faz com que a formação deva ter caráter interdisciplinar assim, o advogado consegue acompanhar as mudanças dos mecanismos desse direito e defender os interesses de seus clientes em qualquer situação.

Além disso, a melhor solução para muitos litígios se dá por meios pacíficos, como mediações ou conciliação, o que exige maior conhecimento pelo profissional. As peculiaridades da área fazem com que seja recomendável optar por uma instituição reconhecida e com um bom corpo docente para se especializar.

O Direito de Família é um ramo que sempre trará diversas oportunidades ao advogado especialista no tema, pois passa por constantes modificações e sempre têm intensos debates judiciais.

Para saber mais sobre a especialização nessa vertente do Direito, oferecemos um curso presencial e a distância sobre o Direito de Família. Conheça-o!

 

FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público
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A Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) foi criada em 30 de novembro de 1983, por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado. É uma instituição de ensino privado, especializada no ensino jurídico, por isso carrega o nome do Ministério Público, órgão responsável pela defesa dos interesses da sociedade. Com mais de 35 anos de atuação na preparação e qualificação de estudantes e profissionais da área jurídica, a FMP tem foco absoluto no Direito e possui a expertise de quem é Superior em Direito.

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