No final de agosto de 2020, a Lei de Alienação Parental completou 10 anos de vigência no Brasil.  A Lei 12.318/2010 representou um grande avanço para o Direito de Família no país, dispondo mecanismos legais para preservar a saúde psíquica das crianças em situações de conflitos familiares, principalmente os que dizem respeito à custódia dos menores. Quer saber mais sobre a Lei de Alienação Parental? Confira este blogpost que a FMP preparou.

Conceito

O termo alienação parental vem da pesquisa do professor Richard Gardner, do Departamento de Psiquiatria Infantil da Faculdade da Columbia, em Nova York/EUA, em meados de 1980. Segundo a definição diagnóstica, a “Síndrome de Alienação Parental (SAP)” é um distúrbio da infância que aparece quase exclusivamente no contexto de disputas de custódia de crianças. A manifestação se dá por meio de campanha denegritória contra um dos genitores, feita pela própria criança com o apoio de um dos genitores. Porém, as acusações não têm nenhuma justificação e baseiam-se em difamação e ódio contra o pai-alvo, com uso de racionalizações fracas, absurdas ou frívolas para justificar a depreciação.

A importância da Lei de Alienação Parental

Quando uma criança sofre esses abusos psíquicos e emocionais no bojo familiar, as consequências e danos podem ser irreparáveis. Para evitar situações como essas e proteger os pequenos, a Lei da Alienação Parental foi um marco legal extremamente importante. Além de se coibir essas situações, a lei também busca trazer a prole ao convívio com o alienado, restabelecendo vínculos de amor, segurança e afeto, sempre levando em consideração princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança e do adolescente, da convivência familiar e da paternidade responsável.

Críticas à lei e possíveis mudanças

Em 2018, houve uma proposta de revogação da Lei de Alienação Parental por meio da CPI de Maus Tratos. O argumento da autora da proposta, deputada Iracema Portella (PP-PI), era de que a lei estaria sendo usada como instrumento para que pais que abusaram sexualmente dos seus filhos pudessem exigir a manutenção da convivência com as crianças, inclusive as retirando da presença das mães. Porém, a revogação não foi adiante por meio da atuação da Senadora Leila Barros (PSB-DF), que propôs uma adequação ao texto, em vez de revogá-lo por completo. O texto substituto ainda está em avaliação por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O Direito de Família é uma área em constante transformação devido às mudanças sociais que impactam diretamente as famílias brasileiras. Por isso, é fundamental que haja adequações e aprimoramentos na Lei de Alienação Parental, assim como em outras legislações. Se você deseja trabalhar na área, é importante manter-se constantemente atualizado. Na FMP, temos o curso de pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, uma formação a distância com professores renomados e o reconhecimento do MEC.

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