O Dia das Crianças, além de trazer alegria e diversão para os pequenos, traz importantes reflexões acerca da proteção às crianças. A data, comemorada em 12 de outubro no Brasil, marca uma série de esforços da sociedade para assegurar garantias fundamentais, sobretudo após a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, em 2020, completou 30 anos de sua implementação. 

Por isso, neste post, por conta das comemorações relacionadas ao Dia das Crianças, nós, da FMP, vamos trazer mais detalhes para você sobre o Direito da Criança e do Adolescente e tudo sobre a proteção da infância. Confira!

Origem da data

A origem da comemoração do Dia das Crianças é quase centenária. Em 1924, após o Brasil sediar o 3º Congresso Sul-Americano da Criança, que debatia pautas relacionadas à educação, ao desenvolvimento e às questões alimentares das crianças, o então deputado federal Galdino do Valle Filho elaborou o projeto de lei que institui a data 12 de outubro, oficialmente, como o Dia das Crianças no Brasil.

A data, no entanto, não é mundial, pois cada país estabeleceu um dia específico. A Organização das Nações Unidas (ONU), porém, definiu 20 de novembro como o Dia Universal da Criança por conta da Declaração Universal do Direito das Crianças, realizada nesse mesmo dia, em 1959, em Assembleia das Nações Unidas.

Embora o 12 de outubro no Brasil tenha se tornado um grande sucesso comercial a partir da metade dos anos 1950, devido a uma grande ação de marketing das fábricas de brinquedos, o Dia das Crianças passou a ter um caráter mais reflexivo a partir dos anos 1990, quando foi publicado o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069), implementado em 1990, foi um marco legal regulatório que transformou a proteção dos direitos das crianças, assegurando-lhes garantias fundamentais, com absoluta prioridade, no que se refere à educação, à saúde, à segurança e a tudo que envolve a proteção integral da infância.

Desde a sua publicação, há 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal instrumento normativo de combate a evasão escolar, mortalidade infantil, analfabetismo e trabalho infantil. Contudo, mesmo com uma melhora significativa nas últimas três décadas, o Brasil ainda tem muitos desafios pela frente.

Mas, afinal, quais são os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes?

Direitos

As crianças e os adolescentes têm o direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

Deveres

É dever da criança e do adolescente respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola; respeitar os professores e demais funcionários da escola; respeitar o próximo; participar das atividades em família e em comunidade; preservar espaços públicos; proteger o meio ambiente; participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer.

Ao longo desses 30 anos de vigência, foram feitos avanços e aprimoramentos no ECA, a fim de manter uma legislação atualizada. Destacaram-se nos últimos 10 anos a Lei da Primeira Infância, a Lei Menino Bernardo, a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e a Lei da Escuta Especializada.

Pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente

A preparação de profissionais para atuar na proteção integral da criança e do adolescente é fundamental para assegurar os direitos e as garantias na infância. Por isso, a FMP oferece a pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, realizado a distância. O curso proporciona a qualificação do profissional para atender ao compromisso constitucional na proteção dos direitos da criança e do adolescente. A carga horária é de 360 horas divididas em 6 módulos de 60 horas cada.

Através dos módulos, o aluno irá estudar a disciplina jurídica dos direitos da criança e do adolescente; fundamentos pedagógicos do atendimento dos direitos da criança e do adolescente; sociopsicologia das trajetórias transgressivas; particularidades histórico-jurídicas da socioeducação; atendimento do adolescente em cumprimento de medida; e cultura de paz, não violência e justiça restaurativa. Saiba mais.

A proteção integral da criança e do adolescente, sem dúvida, é uma corrente social, em que esforços conjuntos são necessários para o pleno desenvolvimento social dos pequenos! Quer saber mais? Acompanhe o blog da FMP e fique por dentro de mais conteúdos sobre Direito

FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público
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Somos a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), criada em 1983 por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do RS. Somos uma instituição de ensino privado com foco absoluto no Direito e especializada no ensino jurídico. Há mais de 35 anos preparamos e qualificamos estudantes e profissionais da área jurídica.

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