O Direito da Criança e do Adolescente é um tema de grande relevância para a sociedade atual, pois é fundamental garantir a proteção desses grupos vulneráveis e muitas vezes vítimas de violência, abuso e negligência.
O Dia das Crianças é uma data que nos convida a refletir sobre a importância da proteção e dos direitos da infância e da adolescência. Comemorada em 12 de outubro no Brasil, ela marca uma série de esforços da sociedade para assegurar garantias fundamentais, sobretudo após a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, em 2022, completa 32 anos de implementação.
Pensando nisso, neste blogpost, nós, da FMP, vamos trazer mais detalhes para você sobre o Direito da Criança e do Adolescente e tudo sobre a proteção da infância. Confira!
Pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente
A FMP apresenta a você a Pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, disponível na modalidade à distância. Com parcelas a partir de R$ 452,35, o curso proporciona a qualificação necessária para atender ao compromisso constitucional de proteção dos direitos da criança e do adolescente.
São 360h de carga horária divididas em 6 módulos de 60h cada, abrangendo disciplina jurídica, fundamentos pedagógicos, sociopsicologia, socioeducação, atendimento do adolescente em cumprimento de medida e cultura de paz.
Nossa especialização é uma oportunidade de se qualificar para atuar na proteção integral da criança e do adolescente uma oportunidade incrível para a sua carreira!
Origem do Dia das Crianças
A origem da comemoração é quase centenária. Em 1924, após o Brasil sediar o 3º Congresso Sul-Americano da Criança, que debatia pautas relacionadas à educação, ao desenvolvimento e às questões alimentares das crianças, o então deputado federal Galdino do Valle Filho elaborou o projeto de lei que institui a data 12 de outubro, oficialmente, como o Dia das Crianças no Brasil.
A data, no entanto, não é mundial, pois cada país estabeleceu um dia específico. A Organização das Nações Unidas (ONU), porém, definiu 20 de novembro como o Dia Universal da Criança por conta da Declaração Universal do Direito das Crianças, realizada nesse mesmo dia, em 1959, em Assembleia das Nações Unidas.
Embora o 12 de outubro no Brasil tenha se tornado um grande sucesso comercial a partir da metade dos anos 1950, devido a uma grande ação de marketing das fábricas de brinquedos, o Dia das Crianças passou a ter um caráter mais reflexivo a partir dos anos 1990, quando foi publicado o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069), implementado em 1990, foi um marco legal regulatório que transformou a proteção dos direitos das crianças, assegurando-lhes garantias fundamentais, com absoluta prioridade, no que se refere à educação, à saúde, à segurança e a tudo que envolve a proteção integral da infância.
Desde a sua publicação, há 32 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal instrumento normativo de combate a evasão escolar, mortalidade infantil, analfabetismo e trabalho infantil. Contudo, mesmo com uma melhora significativa nas últimas três décadas, o Brasil ainda tem muitos desafios pela frente.
Mas, afinal, quais são os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes?
Direitos
As crianças e os adolescentes têm o direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
Deveres
É dever da criança e do adolescente respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola; respeitar os professores e demais funcionários da escola; respeitar o próximo; participar das atividades em família e em comunidade; preservar espaços públicos; proteger o meio ambiente; participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer.
Ao longo desses 32 anos de vigência, foram feitos avanços e aprimoramentos no ECA, a fim de manter uma legislação atualizada. Destacaram-se nos últimos 10 anos a Lei da Primeira Infância, a Lei Menino Bernardo, a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e a Lei da Escuta Especializada.
A proteção integral da criança e do adolescente, sem dúvida, é uma corrente social, em que esforços conjuntos são necessários para o pleno desenvolvimento social dos pequenos! Quer saber mais? Acompanhe o blog da FMP e fique por dentro de mais conteúdos sobre Direito!