No próximo dia 20 de novembro é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, data estabelecida pela Lei 10.639 de 2003. Além disso, em 2020, também comemoramos os 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial, um instrumento normativo brasileiro que garante a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e que tem como objetivo diminuir as desigualdades no país.

Porém, o que muitos não sabem é que o objetivo principal da legislação vigente é incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira. Percebe-se, então, a importância de debater e combater o preconceito racial e o papel das instituições de ensino nessa luta. Pensando nisso, a FMP selecionou alguns aspectos para contribuir a esse debate. Acompanhe o conteúdo.

A data

O 20 de novembro foi escolhido por marcar o dia em que, no ano de 1695, morreu Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, que se tornou símbolo da luta e resistência dos negros na sociedade brasileira. A criação dessa data é de extrema importância, pois marca a necessidade de conscientização e reflexão em relação à cultura e à contribuição do povo africano na formação da identidade nacional. Aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos do nosso país tiveram grande influência dos negros. Portanto, esse é um dia que deve ser comemorado em todos os âmbitos e esferas, a fim de valorizar as raízes afro-brasileiras.

A Lei 10.639/2003 e o papel das escolas e instituições de ensino

Conforme citado no início do texto, a Lei 10.639/2003 vai muito além da instituição do Dia da Consciência Negra, alterando diretrizes e bases da educação nacional para inclusão obrigatória do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos das escolas de nível fundamental e médio. Logo, o papel das escolas e instituições de ensino é de extrema importância para a promoção das questões raciais na sociedade. Atividades como feiras e semanas tematizadas, trabalhos acadêmicos e produção de materiais em alusão ao dia são fundamentais. 

Algumas iniciativas ajudam promover a data e a ampliar o debate para o ano inteiro. Ter uma equipe diversa, incluir livros de autoras e autores negros na bibliografia e contar com um estatuto bem definido para atuar em casos de racismo é excelente. Além disso, é importante explorar o tema, promovendo conversas que abordem questões como racismo e diversidade.

Lei de Racismo e Injúria Racial

Além dessa lei que instituiu o Dia da Consciência Negra, existem outras legislações relacionadas às questões raciais. De acordo com o código penal brasileiro, o racismo é um crime previsto na Lei nº 7.716/1989. Realizado por meio verbal de ofensa ao coletivo ou atos de discriminação, ele é inafiançável e é contra a coletividade (não contra uma pessoa específica). A pena vai de um a três anos de prisão, além de multa.

Outro crime previsto é o de injúria racial, especificado no Código Penal – artigo 140, 3º parágrafo. É quando uma ou mais vítimas são ofendidas pelo uso de “elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem”. Também é inafiançável, com pena de reclusão de um a três anos, além de multa.

Neste 20 de novembro, a FMP apoia a diversidade e celebra a cultura afro-brasileira. Nós trabalhamos para combater o preconceito e valorizar as pessoas, independentemente de raça, cor, credo ou orientação sexual. A FMP diz não à discriminação e celebra o Dia Nacional da Consciência Negra convidando você a acompanhar o FMP Plural, pelo YouTube. Um projeto de extensão que teve início em novembro e se estende até o início de dezembro em que você pode assistir às nossas lives sobre racismo, trocar conhecimentos e trazer para debate junto conosco esse tema tão importante. Acompanhe!

Leia também: Confira 5 leituras que todo estudante de Direito deve fazer

FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público
Autor

Somos a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), criada em 1983 por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do RS. Somos uma instituição de ensino privado com foco absoluto no Direito e especializada no ensino jurídico. Há mais de 35 anos preparamos e qualificamos estudantes e profissionais da área jurídica.

Escreva um comentário