O Dia Internacional da Mulher é uma data importante não só para as mulheres, mas para toda a sociedade. Onde há equidade de gênero, há melhor a qualidade de vida de mulheres, homens, crianças e idosos, com impactos positivos na economia e no desenvolvimento sustentável. Por esse e outros motivos, o 8 de março é de extrema importância na luta por direitos iguais. Para marcar a data, a FMP elaborou este conteúdo especial, reforçando seu compromisso com a causa.
Comemoração e conscientização
O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é um dia global que celebra as conquistas sociais, econômicas, culturais e políticas das mulheres. Porém, ainda não é possível somente comemorar, afinal o dia também marca um apelo à conscientização e à ação na luta por direitos iguais entre homens e mulheres.
Muitos foram os avanços desde o início do século XX, como direito à educação, ao trabalho e ao voto feminino. Entretanto, algumas conquistas ainda precisam ser alcançadas, como a igualdade salarial, o fim da violência de gênero e da discriminação contra a mulher.
O papel do Direito na causa das mulheres
Sem dúvidas, o Direito tem um papel fundamental na luta pela igualdade e na proteção das mulheres contra formas de violência e abusos. Legislações como a 11.664/08 e a 13.522/17 regulamentaram ações e estratégias de saúde que asseguram a prevenção, a detecção e o tratamento de câncer de colo uterino, bem como o de mama, realizadas pelo SUS. Já em termos de violência contra a mulher, as leis Maria da Penha (nº 11.340/06) e a do Feminicídio (nº 13.104/2015) contribuem para a erradicação da discriminação de gênero. Outras medidas, como disque-denúncia, aprovado pela lei 10.714/03, e a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher são importantes dispositivos na rede de proteção à mulher.
Neste 8 de março, a FMP reitera seu compromisso na luta pelos direitos das mulheres, os quais, sem dúvidas, corroboram para uma sociedade mais justa e igualitária. Neste Dia Internacional da Mulher, faça sua parte! Comemore as conquistas das mulheres, aumente sua consciência contra o preconceito e tome medidas pela igualdade de gênero.
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