O Direito da Criança e do Adolescente é uma das áreas do saber que tem como objetivo proteger menores de idade perante a sociedade. Desta forma, os profissionais precisam estar bastante alinhados com os conceitos e entender como tratar das questões que envolvem este tema.

Está pensando em fazer uma pós-graduação para trabalhar na área? Então conheça algumas das principais características dos especialistas!

O que faz o  profissional de Direito da Criança e do Adolescente?

O profissional pós-graduado em Direito da Criança e do Adolescente deve ser sensível às situações pelas quais essa camada social pode passar. Afinal, os jovens estão dentro de grupos de vulnerabilidade em relação à sociedade como um todo e é preciso compreender a melhor abordagem de atendimento a eles.

Em 1990 foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90, que reúne uma série de normas relacionadas à proteção dos jovens de 0 a 17 anos. Portanto, os especializados nessa área têm perfis que seguem duas linhas diferentes:

Proteção

O perfil dessa categoria é formado pelos profissionais que se dedicam à defesa dos direitos. Desta forma, exigem o cumprimento das normas estabelecidas pelo ECA, protegem as crianças que foram afetadas e buscam os responsáveis por violar as regras.

São elas:

  • ensino obrigatório;
  • atendimento educacional a deficientes;
  • creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos;
  • material didático-escolar, transporte e assistência à saúde;
  • assistência social com o objetivo de proteger a família, maternidade, infância e adolescência, assim como ao amparo aos jovens que necessitem;
  • escolarização e profissionalização dos adolescentes privados de liberdade;
  • ações, serviços e programas de orientação, apoio e promoção social de famílias e destinados ao pleno — direito à convivência familiar;
  • execução das medidas socioeducativas e aplicação de medidas de proteção.

Nesse caso, são profissionais que trabalham nas áreas de  Defensorias, Coordenadorias, Varas, Corregedorias e Promotorias, além de trabalhadores ligados ao Conselho Tutelar.

Execução e assistência

São aqueles que se responsabilizam pela aplicação efetiva dessas normas e garantem que as crianças e adolescentes recebam os direitos que a eles foram garantidos. Por conta disso, há um trabalho direto com as crianças, oferecendo atividades, programas sociais e assistência em seu dia a dia.

Assim, trabalham não apenas os assistentes sociais, mas também órgãos públicos.

Gostou de conhecer o perfil dos profissionais de Direito da Criança e do Adolescente? Então leia mais artigos aqui no blog da FMP!

FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público
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