Categoria

Direito Penal

Categoria

Saiba quais são os princípios do Direito Penal e escolha essa carreira

O Direito Penal é um ramo do Direito Público essencial para a pacificação social. É por meio dele que o Estado criminaliza as condutas humanas mais nocivas à sociedade e atribui as sanções que entende necessárias à sua repressão, punindo aqueles que as praticam. No entanto, vale lembrar que, para que o exercício do jus puniendi (poder punitivo) estatal não seja arbitrário e viole direitos e garantias fundamentais, ele deve se dar em estrita observância aos princípios do Direito Penal. Por isso, é extremamente importante que o profissional que deseja atuar nessa área saiba quais são esses princípios e quais as suas implicações. Pensando nisso, preparamos este artigo para você com alguns dos principais alicerces do Direito Penal. Confira! Princípio da legalidade Também conhecido por “princípio da reserva legal”, ele está previsto no artigo 5º, XXXIX, da Constituição Federal (CF) e no artigo 1º do Código Penal, os quais estabelecem que não…

Direito Penal: por que se especializar?

Uma das áreas mais conhecidas da advocacia, o Direito Penal oferece muitas oportunidades de emprego atualmente. Por isso, para quem procura uma área em que se especializar, considerar essa possibilidade é um grande negócio. Advogados criminalistas de ponta costumam ser reconhecidos e solicitados, você pode conquistar causas importantes e de destaque na sociedade. Neste texto, vamos explicar por quê. Durante a graduação em Direito, você terá a noção geral das áreas em que o campo se divide, e pode verificar se o Penal é do seu perfil. Para ser bem-sucedido, você deve estudar os detalhes do Código Penal e do Código de Processo Penal (sim, são diferentes!) do país, e saber construir peças jurídicas fortes e embasadas, independentemente se você estiver atuando na defesa ou na acusação. Quer saber mais? Então siga lendo. O que é Direito Penal? O conjunto de leis que regram a vida em sociedade e que…