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Direito do Consumidor

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5 Dicas Para Quem Pretende Fazer a Pós-Graduação Direito do Consumidor

Todos nós, em vários momentos da vida, consumimos algo — sejam produtos ou serviços. Porém, não é a maioria das pessoas que conhece o que a legislação diz sobre quem está na posição do produtor, de modo que é importante que existam especialistas no assunto. Se você quer trabalhar para auxiliar essas pessoas, considere a pós-graduação Direito do Consumidor. Veja algumas dicas relevantes para quem quer ingressar nessa área! 1. A pós-graduação Direito do Consumidor é necessária para trabalhar Existem pessoas que ingressaram nessa carreira sem fazer a pós-graduação em Direito do Consumidor. Entretanto, quando se trata de tornar-se um especialista no assunto, a principal e melhor alternativa é estudar em um lugar de qualidade. 2. Não deixe de aproveitar os conhecimentos Leve os estudos como uma oportunidade de adquirir mais conhecimento, ou seja, como a principal ponte para se especializar no tema que tanto gosta. Preste atenção nos conteúdos,…

Por que seguir a área de advogado de Direito do Consumidor, afinal?

O curso de Direito oferece diversas possibilidades de atuação para o profissional formado na área. Entre elas, merece destaque a carreira em Direito do Consumidor. O profissional desse campo atua na defesa das normas que regulamentam a relação consumerista, seja como advogado de Direito do Consumidor, seja como advogado do fornecedor. No entanto, aqueles que desejam atuar nesse ramo do conhecimento precisam se manter atualizados e se dedicar aos estudos, uma vez que a graduação não oferece todos os conhecimentos necessários ao êxito na prática jurídica. Mas o que é Direito do Consumidor? Quais as especificidades dessa ciência jurídica? Continue a leitura e descubra por que vale a pena seguir carreira nessa área! O que é Direito do Consumidor? É um ramo da ciência jurídica que cuida do estudo e da regulamentação das relações estabelecidas entre o consumidor — destinatário final de um produto ou serviço e pessoas a ele equiparadas — e o fornecedor. É importante ressaltar…

Por que vale a pena se especializar em Direito do Consumidor?

Vivemos em uma sociedade capitalista, onde os negócios jurídicos relativos à compra e venda de bens e serviços fazem parte do cotidiano das pessoas. Nesse cenário, surge a necessidade de regulamentação das relações de consumo, principalmente em decorrência da vulnerabilidade do consumidor em face do poderio econômico das empresas. Assim, nasce o Direito do Consumidor. No ordenamento jurídico brasileiro, a defesa dos direitos dos consumidores se pauta no microssistema da tutela coletiva, que possui princípios próprios e normas advindas, principalmente, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da Lei de Ação Civil Pública, da Lei da Ação Popular e do Mandado de Segurança Coletivo. Diante da magnitude do Direito do Consumidor, o profissional que deseja atuar na área precisa conhecer as especificidades dessa ciência, principalmente os princípios que a norteiam e a legislação aplicável. Por isso, é essencial procurar por especializações, afinal, a graduação não oferece o grau de aprofundamento…

Entenda a importância do Código de Defesa do Consumidor e seus princípios

    Desde a década de 30, após o início da industrialização, o consumo vem se intensificando paulatinamente no Brasil. Nesse cenário, não é incomum o consumidor ser lesado por alguma prática abusiva do fornecedor. Daí surge a necessidade de o Estado protegê-lo — e com ela várias normas, entre as quais merece destaque as contidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Apesar de a proteção do consumidor ter se tornado mais efetiva após a edição do CDC, vale lembrar que antes dele alguns diplomas legais já haviam inaugurado a tutela dos interesses difusos e coletivos no ordenamento pátrio, por exemplo, a Lei de Ação Civil Pública (ACP) (Lei nº 7.347/85), cujos preceitos foram ratificados na Constituição Federal de 1988. No entanto, foi com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor que a tutela dos interesses sociais, difusos e coletivos ganhou força. O diploma desenvolveu a matéria e…