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Direito Digital

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Contratos eletrônicos: a importância do Direito Digital nesses acordos

A forma como vivemos mudou radicalmente nos últimos anos. E isso envolve também a forma como fechamos negócios. Nesse sentido, os contratos eletrônicos deixaram de ser uma realidade distante para se tornar cada vez mais corriqueiros para todos. Os advogados precisam conhecer essa nova forma de contratar para se manter relevantes no mercado jurídico. Quer entender mais sobre contratos eletrônicos e suas características? Acompanhe este artigo e confira os aspectos mais importantes desse tema! O que são contratos eletrônicos? Os contratos eletrônicos são aqueles acordos celebrados com a intermediação feita em meio eletrônico. Geralmente, esses contratos são celebrados a distância, utilizando-se a internet como meio de comunicação para a conclusão do negócio. Não custa lembrar: contrato é o termo jurídico para um ajuste de vontades entre duas partes. O papel em que as condições do negócio estão escritas é o chamado instrumento do contrato. Tanto é assim que se admite prova…

Entenda a lei de proteção de dados e seus impactos para as empresas

As mudanças sociais ocasionadas pela transformação digital, sobretudo as relacionadas à armazenagem, utilização e transferência de informações, colocaram em evidência a necessidade de uma legislação específica para regulamentar o uso de dados pessoais de terceiros por instituições públicas e privadas. Em razão disso, em agosto de 2018, foi sancionada a Lei 13.709, conhecida como Lei de Proteção de Dados. Apesar de ainda não ter entrado em vigor, a referida lei tem movimentado o mercado nacional. Tanto as empresas privadas quanto as instituições públicas estão promovendo mudanças na política interna de segurança da informação para se adequarem às novas exigências legais. Nesse cenário, a procura por profissionais especializados em Direito Digital, que sejam capazes adequar a conduta da empresa às normas, também aumentou.  Mas o que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Quais os impactos dessa legislação nas instituições? Por que o profissional da ciência jurídica deve aprofundar os…

Você sabe o que configura como assédio virtual? Descubra aqui!

As redes sociais estão em constante expansão e ganham cada vez mais popularidade entre as pessoas no mundo todo. Normalmente, essas redes são usadas para o compartilhamento de notícias, informações e até mesmo para um simples bate-papo entre amigos. Apesar dos inegáveis benefícios do meio virtual, ele pode causar danos às pessoas em algumas ocasiões, principalmente em razão da conduta de indivíduos mal-intencionados ou do “descuido” no compartilhamento de publicações. É o que se verifica nos casos de assédio virtual. Você sabe o que configura assédio no mundo virtual? Continue a leitura e descubra tudo sobre o assunto! O que é assédio virtual? O assédio virtual é uma prática ocorrida e difundida na rede mundial de computadores. Ele acontece quando um indivíduo ou grupo de pessoas utiliza a internet, de forma deliberada e repetida, para importunar, intimidar, perseguir, ofender ou hostilizar alguém ou determinado conjunto de indivíduos. Normalmente, os ataques sofridos por…

Lei Carolina Dieckmann: você sabe que o essa lei representa?

  Muitas vezes, casos e litígios que envolvem artistas têm elevada repercussão na mídia. Como consequência, isso acaba gerando debates populares, e nossos legisladores veem a necessidade de legislar sobre o tema. A Lei Carolina Dieckmann é uma das deliberações cuja origem tem ligação direta com a atriz global. Entretanto, essa norma não é direcionada somente à atriz e traz implicações relevantes na vida de todos os cidadãos brasileiros, principalmente os estudiosos do Direito, já que o assunto reflete diretamente na sua atuação e, consequentemente, na sua carreira profissional. Continue lendo este conteúdo para saber a história por trás dessa lei, por que ela recebeu o nome da atriz, o que seu texto determinada, quais são os seus efeitos, quais são suas principais críticas, entre outros tópicos relevantes. Boa leitura! Como a lei foi sancionada? A Lei Carolina Dieckmann é a Lei Nº 12.737/2012 e é uma alteração no Código Penal Brasileiro voltada para crimes…

Conheça mais sobre Direito Digital e saiba por que escolher essa área

Desde o final dos anos 80, o uso da internet e de outras tecnologias vem transformando substancialmente as relações. Os usos de aplicativos, redes sociais, e comércios eletrônicos cresce a cada dia. Com isso, se tornam indispensáveis regulações específicas para tratar das transgressões virtuais. Nesse contexto, nasce o Direito Digital. Os operadores do Direito devem estar preparados para lidar com situações de furtos de dados, fraudes eletrônicas, comércios ilegais, violação de direitos autorais e muitos casos que demandam soluções judiciais. Que tal entender melhor o que é o Direito Digital e como funciona a carreira nessa área? Confira! O que é o Direito Digital? É o conjunto de princípios e regras aplicáveis às relações sociais estabelecidas no mundo digital. Apesar de esse ramo do Direito ter algumas normas específicas, muitas das que lhe são aplicadas decorrem das outras áreas da ciência jurídica, por exemplo, criminal, cível e consumerista. Portanto, trata-se…