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Direito de Família

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Coronavírus e direito de convivência

Estamos vivenciando uma experiência ímpar onde, certamente, não há quem não remeta aos filmes de ficção a nossa realidade e, ainda, o que ainda enfrentaremos. Todavia, o presente impõe a novas necessidades, entre elas, como ficará o regime de convivência dos filhos com ambos os núcleos familiares durante o período de suspensão das aulas em razão das medidas preventivas ao coronavírus? Não adianta aquele que tenha se divorciado ou dissolvido sua união estável procurar a ata de audiência para tentar achar a resposta. Ela não existirá. Afinal, quem imaginou há semanas atrás ter que consignar: “em caso de pandemia, o tempo de convívio da prole será realizado da seguinte forma…”. A verdade é que estamos em período de suspensão das atividades escolares, tal qual ocorre quando das férias acadêmicas, ainda que de forma forçada e sem tempo determinado. Dessa forma, a melhor interpretação a ser realizada a qualquer sentença ou…

Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões — Como é Essa Área?

Está buscando o curso de pós-graduação ideal para trabalhar no futuro com algo que você ama? Então leve em consideração o Direito de Família e Sucessões, uma das áreas mais tradicionais e de extrema importância para os mais diversos aspectos da vida familiar. Veja só o que precisa conhecer sobre esse segmento e entenda se essa especialização se encaixa nos seus objetivos. Qual a abrangência do Direito de Família e Sucessões A pós-graduação em Direito de Família e Sucessões foi desenvolvida para profissionais bacharelados em Direito que desejam se tornar especialistas em questões familiares e de sucessão.  Para trabalhar nessa área, é importante ter a sensibilidade de tratar desde situações matrimoniais a, até mesmo, falecimento de algum membro da família em questão. Entenda melhor quais são os princípios necessários de compreender para se tornar um profissional desse segmento! Adoção Há quem deseje adotar uma criança e são várias as que…

Como a constelação familiar pode ser usada na resolução de conflitos

Advogar na área do Direito de Família pode ser uma tarefa bastante desafiadora, principalmente considerando os aspectos emocionais dos envolvidos e os conflitos familiares típicos das demandas dessa natureza. De fato, muitas vezes, o processo judicial em seus moldes tradicionais não é suficiente para solucionar esse tipo de conflito, sendo imprescindível conhecer e aplicar técnicas adequadas e efetivas para esses casos. Neste post, vamos falar sobre a constelação familiar. Quer saber mais sobre essa técnica terapêutica? Deseja descobrir como ela pode ser aplicada na prática forense? Acompanhe nosso texto e entenda sua utilidade para a resolução de conflitos familiares. O que é constelação familiar? A constelação familiar é uma técnica terapêutica alternativa que foi desenvolvida por Bert Hellinger (um psicoterapeuta alemão) após 16 anos de trabalho missionário na África do Sul entre os povos zulus. A técnica, que conta também com elementos da psicanálise, visa reconstruir a árvore genealógica da…

Os Princípios dos Direitos de Família Que Você Precisa Conhecer

Para o desenvolvimento de normas e leis sobre as estruturas familiares no País foi preciso estabelecer uma série de princípios dos Direitos de Família. Eles servem para ajudar a melhorar as relações e definir alguns padrões importantes para determinados casos. Por conta disso, os profissionais que desejam atuar nessa área precisam conhecer essas concepções. Se você quer saber mais, veja só este artigo que a FMP preparou com as informações mais importantes! O que são os princípios dos Direitos de Família? É preciso entender que eles não são leis, mas sim mecanismos que facilitam a criação de uma legislação. Desta forma, os princípios do Direito de Família servem como uma orientação para que os profissionais da área e os processos jurídicos possam agir corretamente. Eles não estão separados, sendo possível — e necessário — fazer a interligação entre eles para gerar respostas legais mais efetivas. 1. Afetividade A definição de…

Lei Maria da Penha: o que você precisa saber para atuar legitimamente?

Entre as inúmeras áreas de atuação no Direito, a que contempla a aplicação da Lei Maria da Penha é, sem dúvidas, uma opção muito interessante para aqueles que ainda procuram um nicho para especialização e atuação na advocacia. Os dados acerca da violência contra a mulher no Brasil são alarmantes, e não restam dúvidas sobre a importância da Lei Maria da Penha para combater esse cenário. Apesar disso, a área é bastante específica e tem suas particularidades, exigindo do advogado conhecimentos particulares. Tem dúvidas quanto às habilidades e conhecimentos necessários para advogar diante da violência doméstica? Fique conosco e acompanhe neste post os principais tópicos para atuar com excelência na área e proteger os interesses de seu cliente, tornando-se vetor de verdadeira transformação social. A violência contra a mulher no país Conforme dados do IBGE, mais de um milhão de mulheres é vítima de violência doméstica no Brasil anualmente. Além…

Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões: entenda mais

  A constituição familiar é um assunto importantíssimo para a sociedade. A questão sucessória, ou seja, a transmissão de bens entre entes, também tem relevância atualmente e está diretamente ligada ao tema. Um profissional especializado nesses dois âmbitos terá muita demanda de trabalho, já que a quantidade de processos nas varas especializadas em família e sucessão é sempre alta. Por isso, hoje vamos falar sobre a pós-graduação em Direito de Família e Sucessões. Encontrar uma área para se especializar é fundamental no Direito. Como a lei é especializada, ou seja, se divide em “temas” que reúnem certos códigos e normativas, o advogado que demonstrar experiência e conhecimento em um âmbito específico terá mais chances de encontrar trabalho e se diferenciar no mercado. E não só formados em Direito podem apostar nessa especialização, já que conhecimentos na área também podem ser úteis para psicólogos, assistentes sociais, entre outros. Quer saber mais?…

Direito de Família: tenha essa como uma de suas opções de atuação

O Direito é uma área que atua diretamente na vida dos cidadãos, inclusive estabelecendo as normas que regulam a convivência no meio familiar. A vertente que trabalha diretamente o tema é chamada Direito de Família. Até o meio do século XX, o Direito de Família em nosso país era diretamente ligado à igreja e suas normas eram ditadas pelos líderes religiosos que interligavam ao assunto ao direito canônico (leis e regulamentos da igreja). Atualmente, a família é tratada de forma laica no meio jurídico e considerada um ramo do Direito Civil. Além disso, depois da Constituição da República de 1988 ela deixou de ser apenas advinda do casamento e passou a ter um conceito plural. Como se trata de um direito em constante transformação e modificação, gera intensos debates nos tribunais, varas e fóruns pelo Brasil, o que traz extensas oportunidades e abundância de honorários ao advogado com especialização na…

Crianças e jovens em processo de adoção podem usar nome afetivo, garante lei

O uso do nome afetivo por crianças e adolescentes durante o processo de adoção já é realidade em, pelo menos, três estados: Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Leis aprovadas recentemente garantiram esse direito aos adotados. A adoção acontece mediante um processo judicial, que envolve a destituição, ou seja, a retirada do poder familiar dos pais biológicos do adotado, trâmite que pode demorar anos. Enquanto isso, o nome original da criança deveria permanecer, o que mudou com as legislações estaduais. Para saber mais sobre o assunto e entender como a aplicação dessa nova legislação deve se dar, continue lendo este artigo. Novas leis estaduais Em 2018, três novas leis estaduais abriram a possibilidade de modificar os nomes de crianças e jovens em processo de adoção, mesmo antes da sentença. A primeira foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no dia 2 de abril, sob…