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Direito Agrário

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Conheça 4 características jurídicas de contratos agrários

O Direito Agrário é um ramo jurídico menos conhecido se comparado com áreas como Direito Civil e Penal, por exemplo. No entanto, esse segmento tem importância fundamental no ordenamento jurídico brasileiro e disciplina relações da atividade rural, preocupando-se com o progresso social e a função social da terra. Entre os elementos mais representativos dessa área jurídica podemos citar os contratos agrários, disciplinados no Estatuto da Terra e seu Decreto regulamentador. Eles procuram regulamentar relações entre o Estado e os particulares para o uso da terra, de modo a não haver exploração desmedida de recursos e que o interesse público se sobreponha ao individual. Ficou interessado em saber quatro características jurídicas dos contratos agrários e entender melhor sobre o Direito Agrário no ordenamento jurídico brasileiro? Então, este post é para você. Continue a leitura e confira! O que é o Direito Agrário? Podemos compreender o Direito Agrário como um conjunto de princípios e…

Pós-graduação em Direito Agrário: por que vale a pena fazer?

  A agropecuária é um dos principais setores da economia do país — ela é responsável por grande parte do PIB nacional. Afinal, além de alimentar o mercado interno, os produtos dos campos brasileiros também são destinados à exportação. Justamente por isso, e em razão das particularidades das relações decorrentes da produção agrícola e pecuária, o advogado que tem pós-graduação em Direito Agrário conta com inúmeras possibilidades de atuação no setor. Você sabe o que é Direito Agrário? Quais são os seus princípios e regras? Qual a sua relação com os outros ramos da ciência jurídica? Por que vale a pena se especializar na área? Confira neste artigo! O que é o Direito Agrário? O Direito Agrário é o ramo da ciência jurídica que cuida da regulamentação das relações decorrentes da exploração da propriedade rural. Em outros dizeres, ele pode ser definido como o conjunto de princípios e regras jurídicas…