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Direito de Família: 10 anos da Lei de Alienação Parental

No final de agosto de 2020, a Lei de Alienação Parental completou 10 anos de vigência no Brasil.  A Lei 12.318/2010 representou um grande avanço para o Direito de Família no país, dispondo mecanismos legais para preservar a saúde psíquica das crianças em situações de conflitos familiares, principalmente os que dizem respeito à custódia dos menores. Quer saber mais sobre a Lei de Alienação Parental? Confira este blogpost que a FMP preparou. Conceito O termo alienação parental vem da pesquisa do professor Richard Gardner, do Departamento de Psiquiatria Infantil da Faculdade da Columbia, em Nova York/EUA, em meados de 1980. Segundo a definição diagnóstica, a “Síndrome de Alienação Parental (SAP)” é um distúrbio da infância que aparece quase exclusivamente no contexto de disputas de custódia de crianças. A manifestação se dá por meio de campanha denegritória contra um dos genitores, feita pela própria criança com o apoio de um dos…

Direito Digital: o impacto da tecnologia da informação no Direito

A tecnologia revolucionou as nossas vidas, e não é à toa que o Direito Digital é uma das áreas em maior ascensão no ramo jurídico. Com a expansão da internet, o desenvolvimento de novas tecnologias e o avanço da Tecnologia da Informação, diversos aspectos agora são intermediados pelos meios digitais. Como uma ciência jurídica e social, o Direito está em constante atualização, tornando-se necessária a criação de  um ramo específico para tratar do tema. Quer saber mais sobre o Direito Digital? Acompanhe este blogpost que a FMP preparou com tudo sobre o assunto. Direito Digital: o que é? O Direito Digital é a área que visa à regulação das relações em ambientes virtuais. Com a expansão da internet e a sua crescente popularidade para fins de relacionamentos sociais, serviços digitais, compras online, entre outras atividades, tornou-se necessário um ramo específico do Direito para o estabelecimento de regras. Como em outras…

Home Office e Direito do Trabalho: confira tudo sobre direitos e deveres

O home office, oficialmente chamado no Brasil de teletrabalho, está amplamente amparado em diversas leis brasileira, desde a CLT de 1943 até a Reforma Trabalhista de 2017. Em decorrência da pandemia e das recomendações de distanciamento social, muitas empresas adotaram o trabalho remoto de forma abrupta. Para esclarecer alguns pontos sobre direitos e deveres dos profissionais em regime de home office à luz do Direito do Trabalho, a FMP preparou este conteúdo. Acompanhe! Home office: Conceitos importantes Desde a publicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, conhecido como Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego. Logo, desde 1943, o Brasil reconhece essa modalidade de trabalho como legítima e subordinada às mesmas regras do trabalho presencial. Além disso, por meio da Lei 12.551/2011,…

Pensando em estudar Direito? Veja 3 áreas de atuação

Para quem almeja estudar Direito e seguir por este caminho profissional, uma das grandes vantagens, sem dúvida, é a ampla oportunidade de atuação. O Bacharel em Direito pode atuar como advogado, após realizar o curso e ser aprovado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); pode também seguir a carreira pública como juiz(a) ou promotor(a); ou mesmo seguir a via acadêmica tanto como docente quanto como pesquisador(a). O curso, claro, apresenta muitas outras possibilidades de atuações mais específicas, dependendo do gosto profissional do aluno, das especializações escolhidas e das habilidades desenvolvidas ao longo da trajetória. Por isso, o estudante precisa se inserir em uma instituição capaz de explorar todas as possibilidades profissionais, a fim de extrair o melhor desempenho de suas habilidades e encontrar a área ideal para seu perfil. Neste post, a FMP vai detalhar as principais áreas de atuação para quem está pensando em estudar Direito.…

Carreira em Direito: como construir uma trajetória de sucesso?

Ter sucesso profissional não significa o mesmo para todos. Para alguns, pode ser trabalhar com o que se gosta, para outros ter retornos financeiros. No Direito, existem ainda mais possibilidades, uma vez que é uma área que abre espaço para diferentes formas de atuação, como o serviço público ou advocacia. Independente das suas escolhas, alguns passos são fundamentais para se construir uma trajetória de sucesso. Pensando nisso, a FMP separou 3 dicas excelentes para você impulsionar sua carreira no Direito. Acompanhe 1. Estude sempre Sem dúvidas, esta é a dica de ouro para quem quer ser bem sucedido na carreira escolhida. Especialmente na área do Direito, por se tratar de uma ciência social e jurídica, a atualização constante é a chave para você se destacar no mercado. Essa atualização pode ser feita de diversas formas, como cursos de especialização na área que você deseja atuar ou formatos mais acadêmicos, como…

Comprovação de prática jurídica: confira algumas regras

Diversos concursos públicos da área do Direito têm como pré-requisito para a candidatura a comprovação de um tempo mínimo de atividade jurídica. Porém, cada edital traz regras específicas, tanto em relação às atividades que são aceitas, quanto ao período de tempo exigido. Para ajudá-lo, a FMP selecionou algumas regras para a comprovação da prática jurídica. Acompanhe! 1. Exclusiva para bacharéis em Direito Atividade jurídica para concurso público é aquela desempenhada exclusivamente por um bacharel de Direito, segundo o art. 59 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 75/2009. Assim, para comprovação de prática jurídica, é preciso que o efetivo exercício de “advocacia, cargo, emprego ou função” tenha sido exercido após a obtenção do grau de bacharel em Direito. Ainda segundo a referida resolução do CNJ, também no art. 59, além dessa exclusividade para bacharéis em Direito, há outros requisitos para a comprovação: – O efetivo exercício de advocacia,…

Dia do Meio Ambiente: 3 contribuições do Direito

O Dia Mundial do Meio Ambiente é celebrado no dia 5 de junho. A data foi criada na Conferência de Estocolmo, em 1972, o primeiro evento da Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir a preservação ambiental. Assim, o 5 de junho tornou-se um marco para estimular conscientização e mudanças de atitudes em relação ao meio ambiente. Todos somos responsáveis pela preservação ambiental, e o Direito, como ciência jurídica e social, é parte fundamental para que regras e normas sejam seguidas em favor do ecossistema global. Dessa forma, a FMP separou 3 contribuições do Direito para o meio ambiente. Acompanhe!  Conceituação Dentre as contribuições que o Direito teve para a preservação do meio ambiente, uma das mais importantes é a conceituação do que é “meio ambiente” e quem tem direito de usufruir desse bem. Entende-se por “meio ambiente” o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química…