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FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

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30 anos do ECA: saiba tudo sobre o Direito da Criança e do Adolescente

Hoje, dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. A Lei Federal de nº 8.069, de 13 de julho de 1990, veio para assegurar todos os direitos humanos fundamentais, tanto para crianças, pessoas com até 12 anos de idade, quanto para os adolescentes, pessoas entre 12 e 18 anos de idade. A fim de celebrar a data, a FMP traz alguns aspectos essenciais para quem quer saber mais sobre os direitos da criança e do adolescente. Acompanhe a leitura! Como era antes de 1990 Até a promulgação do ECA, em 1990, crianças e adolescentes não eram vistos como pessoas em desenvolvimento que deveriam ter, em relação aos adultos, proteção diferenciada em face dos seus interesses ou necessidades. Pela concepção de então, somente interessava aquela categoria de pessoas menores de idade em situação irregular, em razão dos seus problemas, porque abandonados, vítimas de maus…

Dia Internacional do Refugiado e a legislação brasileira

No último dia 20 de junho foi celebrado o Dia Mundial do Refugiado. A data foi instituída no ano 2000, pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), e escolhida para marcar a conscientização acerca da situação de refugiados em todo o planeta. Segundo o relatório anual do ACNUR, o Alto Comissariado da ONU para Refugiados, até o final de 2019 o mundo contava com 79,5 milhões de pessoas deslocadas por motivos de guerras, conflitos e perseguições – um número sem precedentes, jamais verificado pelo ACNUR. Dada a importância deste tema, a FMP traz algumas informações importantes sobre a situação dos refugiados no Brasil. Acompanhe este conteúdo! Refúgio no Brasil O Brasil conta com uma lei específica para refugiados, a Lei 9.474 de 1997, que estabelece a determinação da condição de refúgio, bem como os direitos e deveres dos solicitantes de refúgio e refugiados, além de cláusulas de cessação da condição…

Dia do Meio Ambiente: 3 contribuições do Direito

O Dia Mundial do Meio Ambiente é celebrado no dia 5 de junho. A data foi criada na Conferência de Estocolmo, em 1972, o primeiro evento da Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir a preservação ambiental. Assim, o 5 de junho tornou-se um marco para estimular conscientização e mudanças de atitudes em relação ao meio ambiente. Todos somos responsáveis pela preservação ambiental, e o Direito, como ciência jurídica e social, é parte fundamental para que regras e normas sejam seguidas em favor do ecossistema global. Dessa forma, a FMP separou 3 contribuições do Direito para o meio ambiente. Acompanhe!  Conceituação Dentre as contribuições que o Direito teve para a preservação do meio ambiente, uma das mais importantes é a conceituação do que é “meio ambiente” e quem tem direito de usufruir desse bem. Entende-se por “meio ambiente” o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química…

Vestibular FMP: como se preparar para a prova?

O Vestibular é um dos desafios mais importantes na vida de qualquer pessoa no início de sua trajetória profissional. Por ser a porta de entrada para o ensino superior, ele exige dedicação, horas de estudos e comprometimento com esse objetivo. Para quem pretende cursar Direito, a FMP é a instituição ideal: professores capacitados, excelente infraestrutura, além de diversas vantagens e benefícios para a construção de uma carreira sólida e bem sucedida. No próximo dia 20/06, ocorrerá a prova do Vestibular de Inverno da FMP no formato online, devido a preocupação com o momento delicado que vivemos. A proposta é fazer com que a ciência e o conhecimento continuem contribuindo na construção de um mundo melhor. Por isso, garantimos a você o nosso compromisso com a educação e convidamos todos a participarem desta oportunidade imperdível que dá início a uma nova fase da vida. Quer saber como é a nossa prova?…

Como escolher a especialização em Direito ideal para você?

O Direito é um ramo muito abrangente, com diversas possibilidades de atuação. Algumas áreas são mais tradicionais, como Direito Civil, Direito Penal, Direito Tributário e Direito Trabalhista, ao passo que outras são menos exploradas, como Direito Digital, Bioética ou Direito Ambiental. Diante de um cenário tão amplo, por vezes, fica difícil decidir por qual caminho seguir. Pensando nisso, a FMP traz alguns aspectos importantes para ajudá-lo a escolher a especialização em Direito ideal para você. Confira! Atualização constante Independentemente do ramo que você escolher para se especializar, tenha em mente: o Direito é uma área que exige constante atualização. Por se tratar de uma ciência jurídica e social, a formação do bacharel em Direito é essencialmente humanista e, portanto, ampara-se em acontecimentos sociais, políticos e econômicos de cada sociedade. Como estes estão em constante transformação, a área do Direito exige alta adaptabilidade do profissional, demandando que ele se mantenha sempre…

Por que estudar na FMP? 3 motivos que vão convencer você

Muitos são os fatores que levam as pessoas a escolherem determinada instituição de ensino. Dentre eles, podemos citar a localização, o corpo docente, a seriedade e a excelência acadêmica. Independentemente dos motivos que atraem você, a FMP garante que você terá tudo o que precisa para o desenvolvimento de uma carreira de sucesso na área do Direito. Quer saber mais? Veja 3 motivos que vão convencê-lo a estudar na FMP. Valores da FMP A Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) é uma instituição de ensino que tem a chancela do Ministério Público, órgão responsável pela defesa dos interesses da sociedade. Fundada em 1983 por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a FMP baseia todo o seu trabalho em sólidos valores em prol da excelência, da valorização de cada pessoa, do conhecimento e da sustentabilidade. É uma instituição de ensino que defende valores democráticos…

5 motivos que fazem da FMP a melhor Faculdade de Direito

Escolher a faculdade na qual você vai se preparar para o mercado de trabalho é uma decisão para a vida! Por isso, separamos 5 motivos para você conhecer e estudar na Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Saiba por que estamos entre as melhores escolhas para o estudo jurídico do Brasil. FOCO EXCLUSIVO NO DIREITO A Instituição é especialista no ensino jurídico, com atuação exclusiva no Direito há mais de 36 anos. Além do curso de Graduação em Direito, também conta com diversos cursos de Pós-graduação presencial e a distância, cursos Preparatórios e curso de Mestrado. Estude em uma Faculdade que te ofereça todos os caminhos para uma carreira de sucesso. PROFESSORES ALTAMENTE QUALIFICADOS A FMP foi criada por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por isso carrega o nome do Ministério Público, órgão responsável pela defesa dos interesses…

Conheça a importância do networking jurídico para sua carreira

Se você almeja uma carreira de destaque, veja algumas dicas de como formar uma rede sólida de networking para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. Networking é uma ferramenta para trabalhar a sua rede de contatos, viabilizando a construção de relações com pessoas do seu entorno. É uma excelente forma de atingir seus objetivos, obter indicações e adquirir conhecimentos e novas experiências, além de aumentar a sua visibilidade e chances para o desenvolvimento pessoal e profissional. A IMPORTÂNCIA DE DESENVOLVER SEU NETWORKING No contexto educacional, o networking jurídico é uma forma de estabelecer contatos com pessoas e empresas, trocar conhecimentos e descobrir oportunidades. Ter uma rede sólida pode aumentar as suas experiências educacionais e profissionais, além de apresentar contatos fundamentais para o seu desenvolvimento. SEJA PRESENTE Você só construirá uma rede de contatos se fazendo presente. Sua faculdade organiza diversos eventos? Participe! Serão nessas oportunidades que você conhecerá pessoas. Dialogue…