A alienação parental é uma triste realidade que pode ser constatada em muitas famílias brasileiras. A obstrução da convivência plena e saudável entre pais e filhos pode causar diversos danos às crianças, e é proibida por lei. As consequências jurídicas vão desde multa à perda de guarda.
Os laços entre os filhos e seus responsáveis, sejam pais, tutores, avós ou detentores da guarda, são considerados direito das crianças e dos adolescentes. Portanto, interferir voluntariamente para afastar, maldizer ou colocar os filhos contra outro responsável é negar a garantia de um crescimento saudável. A seguir, explicamos o que é alienação parental, e detalhamos melhor o que diz a lei. Siga lendo!
O que é a alienação parental?
Fruto das pesquisas do psicólogo americano Richard Gardner nos anos 1980, o conceito de alienação parental classifica o comportamento de pais ou mães que agem para desqualificar a autoridade e a presença do outro pai ou mãe sobre a vida das crianças e adolescentes.
Por motivos que podem variar, mas geralmente giram em torno de separações ou frustrações entre o próprio casal, um dos pais decide “jogar o filho contra o outro”. Isso pode acontecer de diversas maneiras.
Inventando mentiras sobre o outro, por exemplo, ou recusando-se a deixar o filho passar um tempo com o pai, omitindo informações importantes sobre a vida da criança ou, ainda, criando falsas acusações contra a pessoa.
No Brasil, esse conceito deu origem à lei 12.318, promulgada em 2010. O texto, além de definir o que é a alienação parental, ainda estabelece parâmetros para conceituar os casos, estabelece o rito a ser seguido pela Justiça nesses casos e, ainda, aponta quais as punições previstas — se for constatado pelo juiz que houve a alienação parental.
Vamos agora ler mais sobre quais situações configuram esse cenário, de acordo com a legislação.
O que pode ser considerado alienação parental?
Esse assunto está no artigo 2º da lei. Cada inciso descreve em quais situações é possível identificar a ocorrência da prática.
Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade
Entra nessa descrição falar mal do outro, criticar excessivamente com o intuito de diminuir a imagem daquele perante a criança e produzir uma imagem na qual o pai não é uma boa pessoa e que o filho deveria quebrar os laços com ele.
Dificultar o exercício da autoridade parental
Todo pai e mãe têm suas responsabilidades na criação dos filhos. Se um desautoriza decisão razoável, sem que haja justificativa ou propósito claro, exceto o de diminuir a autoridade parental, a lei aponta a ocorrência de alienação.
Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor
Essa prática é verificada especialmente em casos de separação, quando os pais não convivem com os filhos,. Restringir visitas, não atender a telefonemas e obstruir, de todas as formas, o contato da criança com o seu genitor é considerado alienação pela lei.
Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar
Colocar empecilhos no direito à convivência familiar atribuído às crianças e adolescentes pode configurar alienação, como aponta um dos incisos.
Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço
Esconder informações sobre a vida e rotina da criança entra nesse quesito. Com o objetivo de produzir um “estranhamento” do pai em relação à rotina do filho, há casos em que o outro pai omite ou distorce fatos.
Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente
Para “dar um susto”, há casos em que um dos pais acusa o outro de negligência, abandono e até abusos e violência, erroneamente. Isso é considerado alienação parental.
Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós
E, por fim, afastar territorialmente a criança, para que ela não conviva com um dos pais, também pode ser considerado alienação, quando é constatada a intenção.
Como funciona um processo de alienação parental?
Constatar a ocorrência de alienação parental em uma família é um processo trabalhoso, que envolve perícias psicológicas e biopsicossociais, para atestar inequivocamente. Essas perícias podem ser solicitadas por um juiz, após anuência do Ministério Público.
Após concluídas, serão usadas ao longo do processo. É importante destacar que há que se ter muita perícia, rol de provas robusto e muito mais do que acusações para que esse tipo de situação seja constatada.
Uma vez comprovada a ocorrência de alienação, o juiz procederá com a sentença. A lei prevê penalidades para os pais que cometerem esse ato. Vamos a elas:
Quais as consequências jurídicas da alienação parental?
Declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador
O pai ou responsável que for considerado alienador poderá receber advertência do juiz pela prática.
Ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado
O processo pode resultar também em aumento do tempo e reavaliação das condições previstas na guarda compartilhada, ampliando os direitos do que sofreu alienação e diminuindo do que praticou.
Estipular multa ao alienador
Há ainda a previsão de fixação de multa ao pai que cometeu alienação.
Determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial
A família pode passar a ser acompanhada por profissionais de diversas áreas para melhorar as relações e garantir um ambiente saudável para a criança.
Determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão
Em caso de separação e decisão de guarda, o regime pode ser alterado, conforme prevê a lei. Se for compartilhado, pode passar a ser atribuído ao pai que sofreu alienação. E se for a guarda única, pode ser determinada a divisão em tempo para ambos os pais.
Determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente
Um novo lar pode ser instituído para a criança, caso a Justiça entenda que isso é condição para acabar com o ciclo de alienação.
Declarar a suspensão da autoridade parental
O pai que comete alienação, por fim, pode perder seus direitos parentais em relação aos filhos.
Esse é um assunto tratado pelos advogados de Direito em Família. Para conhecer profundamente essa e demais leis da área, é importante cursar uma especialização voltada para as leis que versam sobre os direitos das famílias, uma vez que esse é um assunto delicado.
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